Execução Fiscal 0006159-09.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006159-09.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/02/2024, 14:38

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:38

Documento (Certidão)

31/01/2024, 16:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006159-09.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIDIA LUCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LIDIA LUCIA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1360053879, fl. 24). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1360053879, fl. 31). Intimada (ID 1370088890), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371195847), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371195851). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 14:33

Cancelamento de Dívida Ativa

27/10/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 10:39

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:51