Execução Fiscal 0007059-16.2011.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HALLEY SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·CPF·

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Representa: Réu

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

OAB/MG 151172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:19

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:53

Documento (Certidão)

21/07/2025, 15:52

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:14

Publicação

13/06/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007059-16.2011.4.01.3807/MG EXECUTADO: HALLEY SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): RAYNE SAVAN BRITO (OAB MG108576) ADVOGADO(A): JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES (OAB MG151172) SENTENÇA Diante deste quadro, pronuncio a prescrição e declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

30/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:08

Expedida/certificada

12/05/2025, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:52

Todas as movimentações(106)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:19

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:53

Documento (Certidão)

21/07/2025, 15:52

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:14

Documentos

•30/05/2025, 00:00

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Publicação

13/06/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007059-16.2011.4.01.3807/MG EXECUTADO: HALLEY SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): RAYNE SAVAN BRITO (OAB MG108576) ADVOGADO(A): JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES (OAB MG151172) SENTENÇA Diante deste quadro, pronuncio a prescrição e declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

30/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:08

Expedida/certificada

12/05/2025, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:34

Publicação

03/12/2024, 01:00

Publicação

03/12/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007059-16.2011.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEVI ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAYNE SAVAN BRITO - MG108576 e JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES - MG151172 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNINA RODRIGUES ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007059-16.2011.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEVI ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAYNE SAVAN BRITO - MG108576 e JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES - MG151172 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVI ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:56

Expedida/certificada

29/11/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:53

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 16:17

Recebimento

13/06/2018, 16:17

Por decisão judicial

01/06/2018, 14:48

Mero expediente

30/05/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 14:47

Recebimento

04/05/2018, 14:47

Recebimento

27/04/2018, 11:45

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 17:03

Intimação

11/04/2018, 15:18

Recebimento

11/04/2018, 15:18

Recebimento

11/04/2018, 15:18

Provisório

13/09/2016, 17:58

Recebimento

19/08/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 15:42

Mero expediente

29/07/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 14:14

Recebimento

27/05/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 16:18

Recebimento

12/05/2016, 16:18

Intimação

02/03/2016, 15:41

Ato ordinatório

29/01/2016, 10:40

Mero expediente

27/01/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 12:48

Recebimento

28/08/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 13:17

Intimação

14/07/2015, 12:43

Recebimento

14/07/2015, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 12:42

Recebimento

14/07/2015, 12:42

Publicação

17/06/2015, 14:05

Intimação

16/06/2015, 16:44

Intimação

11/06/2015, 14:10

Recebimento

11/06/2015, 14:10

Recebimento

27/04/2015, 15:02

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 11:30

Recebimento

25/03/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 13:41

Recebimento

18/03/2015, 13:41

Recebimento

20/02/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2014, 13:13

Recebimento

03/10/2014, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:06

Recebimento

12/09/2014, 15:05

Recebimento

23/05/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 13:05

Recebimento

29/04/2014, 10:45

Recebimento

13/01/2014, 13:53

Recebimento

13/01/2014, 13:53

Outras Decisões

18/11/2013, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 16:59

Recebimento

30/08/2013, 11:22

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 13:35

Intimação

24/07/2013, 15:07

Citação

03/05/2013, 16:49

Mero expediente

05/03/2013, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 16:29

Mero expediente

28/02/2013, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 16:18

Recebimento

20/09/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 14:18

Intimação

13/06/2012, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2012, 17:01

Recebimento

31/05/2012, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2012, 08:28

Mero expediente

13/02/2012, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 17:04

Recebimento

10/01/2012, 17:14

Remessa (outros motivos)

10/01/2012, 16:39

Protocolo de Petição

10/01/2012, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2011, 16:57

Intimação - Usuário do Sistema

•02/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/12/2024, 00:00