Procedimento Comum Cível 1000397-82.2021.4.01.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000397-82.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000397-82.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: RAFFAELA ALVES PORFIRIO BORGES MESQUITA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA (OAB MG185948) ADVOGADO(A): JEFFERSON JUNIOR REIS (OAB MG190811) ATO ORDINATÓRIO I – Ao polo ativo, para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do(s) evento(s) 108. II – Intime(m)-se. Uberaba-MG, 22/05/2026.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:46

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:32

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:47

Depósito de Bens/Dinheiro

04/02/2026, 08:22

Documento (Mandado)

22/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:14

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:19

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000397-82.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: RAFFAELA ALVES PORFIRIO BORGES MESQUITA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA (OAB MG185948) ADVOGADO(A): JEFFERSON JUNIOR REIS (OAB MG190811) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito (Cumprimento de Sentença). Intime-se a parte executada, nos termos dos arts. 513 e 523, do CPC, para pagamento do valor indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias. O valor do débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Esclareça-se que, caso o devedor não efetue o pagamento de seu débito no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor do débito, independentemente de penhora de tantos bens quantos bastem ao pagamento do principal e de seus consectários legais (art. 523, §§ 1º e 3º do CPC). Cientifique-se-lhe de que, transcorrido o prazo supramencionado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a teor do art. 525, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra.

09/12/2025, 00:00

Mandado

05/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 15:39

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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