Execução Fiscal 1020135-96.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1020135-96.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 19:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:20

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2025, 22:31

Ato ordinatório

09/12/2025, 22:31

Recebimento

20/11/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020135-96.2020.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG (EXEQUENTE) APELADO: ESNI MONTEIRO DE AZEVEDO ANDRADE (EXECUTADO) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

30/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA APELADO: ESNI MONTEIRO DE AZEVEDO ANDRADE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1020135-96.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 589) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

03/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:36

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:38

Ato ordinatório

20/11/2024, 14:47

Ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1020135-96.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ESNI MONTEIRO DE AZEVEDO ANDRADE - EPP CITANDO: EXECUTADO: ESNI MONTEIRO DE AZEVEDO ANDRADE - EPP - CNPJ: 04.884.113/0001-58 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$3,711.82, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: Livro nº 2, Folh nº110, Data da Inscrição: 06/02/2020, Processo Administrativo: 110, Anuidade(s): 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 Termo Inscrição: 2193 - 2020 - 110 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial - Execução Fiscal Petição inicial 20052914485970000000241662596 0 Petição Inicial - STILUS MONTAGENS PROMOCIONAIS LTDA ME Inicial 20052914485989400000241662599 1.1 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - STILUS MONTAGENS PROMOCIONAIS LTDA ME Certidão de Dívida Ativa - CDA 20052914490003100000241662601 2.0. Procuracao Procuração 20052914490022600000241662602 2.1. Kit Representacao CAU.MG I Documentos Diversos 20052914490035600000241662603 2.2. Kit Representacao CAU.MG II Documentos Diversos 20052914490056800000241662604 2.3. Documento de Identificacao Documento de Identificação 20052914490075600000241662605 3.0. CNPJ CAU.MG Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20052914490088100000241662607 4.0 STILUS MONTAGENS PROMOCIONAIS LTDA ME - GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 20052914490099900000241662609 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20060112521875000000242803077 Despacho Despacho 20061014421606700000242835537 Citação Citação 20061014421606700000242835537 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21011021422046700000407027040 ESNI MONTEIRO DE AZEVEDO ANDRADE - EPP - 1020135-96_2020_4_01_3800 Certidão 21011021422067300000407027042 Ato ordinatório Ato ordinatório 21050719534652600000526982033 Manifestação Manifestação 21052111003140300000544523552 Despacho Despacho 22051711005292400001073856441 ENDEREÇO ESNI Consulta/Extrato INFOJUD 22051711005328500001073856452 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Todas as movimentações(44)