Execução Fiscal 0005238-62.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DINIZ & DINIZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 89416·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:24

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:45

Documento (Certidão)

14/06/2025, 08:22

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 17:27

Documento (Certidão)

25/03/2025, 13:04

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:21

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:06

Confirmada

25/12/2024, 23:59

Confirmada

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada

15/12/2024, 12:52

Outras Decisões

15/12/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 18:20

Todas as movimentações(212)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:24

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:45

Documento (Certidão)

14/06/2025, 08:22

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 17:27

Documento (Certidão)

25/03/2025, 13:04

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:21

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:06

Confirmada

25/12/2024, 23:59

Confirmada

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada

15/12/2024, 12:52

Outras Decisões

15/12/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 18:20

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:19

Documento (Certidão)

11/12/2024, 18:18

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:26

Publicação

03/12/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0005238-62.2006.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, faço os autos com vista à PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos um número de conta bancária de sua titularidade para devolução dos valores depositados judicialmente. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:03

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:04

Documento (Certidão)

21/10/2024, 19:25

Pagamento integral do débito

21/10/2024, 19:25

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005238-62.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DINIZ & DINIZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 03.351.351/0001-35, RONEY APARECIDO DOMINGOS CPF: 058.221.936-17, JOSE LUIS DE MOURA DANTAS CPF: 115.885.836-19 O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, INTIMA o(s) EXECUTADO: DINIZ & DINIZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 03.351.351/0001-35, RONEY APARECIDO DOMINGOS CPF: 058.221.936-17, JOSE LUIS DE MOURA DANTAS CPF: 115.885.836-19,que se encontra(m) em local incerto e não sabido, da penhora realizada sobre CONTA BANCARIA NO VALOR DE R$ 3.854,78, bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/09/2020, 15:26

Ato ordinatório

18/09/2020, 10:21

Publicação

18/09/2020, 10:21

Mero expediente

18/09/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 10:21

Citação

12/02/2020, 13:50

Citação

11/02/2020, 13:49

Citação

11/02/2020, 13:05

Citação

11/02/2020, 13:04

Citação

28/01/2020, 15:25

Ato ordinatório

28/01/2020, 15:25

deferimento

06/09/2019, 11:06

Mero expediente

06/09/2019, 11:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 15:25

Recebimento

14/05/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 09:01

Intimação

09/04/2019, 10:47

Outras Decisões

09/04/2019, 10:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 18:28

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 16:41

Recebimento

28/11/2018, 18:59

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 10:55

Recebimento

16/11/2018, 18:17

Ato ordinatório

09/10/2018, 15:31

Citação

04/09/2018, 10:11

Citação

21/08/2018, 15:54

Citação

20/08/2018, 15:54

Citação

27/07/2018, 10:42

Citação

27/07/2018, 10:42

Citação

27/07/2018, 10:42

Citação

17/05/2018, 13:24

Citação

17/05/2018, 13:24

Mero expediente

17/05/2018, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 14:58

Recebimento

19/12/2017, 13:29

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 10:54

Intimação

14/11/2017, 11:01

Citação

14/11/2017, 11:01

Citação

09/08/2017, 13:50

Citação

13/07/2017, 11:06

Citação

13/07/2017, 11:06

Citação

13/07/2017, 11:06

Ato ordinatório

13/07/2017, 11:06

deferimento

13/07/2017, 11:05

Mero expediente

30/06/2017, 10:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 16:21

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 17:09

Recebimento

06/03/2017, 18:23

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 09:10

Intimação

09/02/2017, 14:24

Mero expediente

09/02/2017, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 11:27

Recebimento

23/08/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 09:11

Em Secretaria

08/08/2016, 09:10

Intimação

05/08/2016, 17:13

Recebimento

05/08/2016, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2016, 11:53

Mandado

25/11/2015, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2015, 10:49

Mandado

25/11/2015, 10:49

Mero expediente

25/11/2015, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 16:22

Recebimento

16/07/2015, 12:32

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 07:47

Em Secretaria

05/06/2015, 07:45

Intimação

02/06/2015, 14:25

Mero expediente

02/06/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 17:16

Intimação

14/11/2014, 10:58

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 10:56

Mero expediente

04/11/2014, 08:29

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 08:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2014, 10:10

Mandado

23/06/2014, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2014, 13:38

Mandado

23/05/2014, 13:38

Mero expediente

23/05/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 16:36

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

31/07/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 08:31

Em Secretaria

03/07/2013, 08:30

Intimação

28/06/2013, 16:15

Recebimento

28/06/2013, 16:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2013, 18:48

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 16:49

Recebimento

21/02/2013, 16:49

Recebimento

20/02/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 08:07

Em Secretaria

30/01/2013, 08:07

Intimação

10/01/2013, 15:29

Recebimento

10/01/2013, 15:27

Intimação

23/10/2012, 17:58

Intimação

10/09/2012, 16:50

Intimação

10/09/2012, 16:50

Intimação

12/07/2012, 19:05

Publicação

19/06/2012, 15:00

Intimação

15/06/2012, 14:36

Intimação

04/06/2012, 13:24

Intimação

04/06/2012, 13:23

Mero expediente

30/03/2012, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 17:13

Recebimento

27/10/2011, 15:57

Recebimento

13/10/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 07:51

Em Secretaria

28/09/2011, 07:51

Intimação

23/09/2011, 09:46

Mero expediente

23/09/2011, 09:41

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 15:53

Recebimento

31/05/2011, 16:58

Recebimento

31/05/2011, 16:58

Recebimento

17/05/2011, 07:53

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 08:01

Em Secretaria

02/05/2011, 08:00

Intimação

18/02/2011, 16:19

Mero expediente

11/02/2011, 11:32

Conclusão (para despacho)

28/01/2011, 17:11

Confirmada

18/10/2010, 16:16

Recebimento

24/09/2010, 17:54

Recebimento

06/08/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 14:29

Em Secretaria

19/07/2010, 14:27

Intimação

06/07/2010, 15:06

Mero expediente

06/07/2010, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 09:39

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/05/2010, 15:01

Recebimento

21/05/2010, 15:01

Recebimento

10/05/2010, 09:14

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 14:46

Em Secretaria

12/04/2010, 14:42

Intimação

02/02/2010, 18:40

Mero expediente

02/02/2010, 18:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 15:18

Recebimento

09/10/2009, 15:19

Recebimento

09/07/2009, 13:08

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 10:57

Em Secretaria

01/07/2009, 10:57

Intimação

15/05/2009, 14:01

Recebimento

15/05/2009, 14:01

Recebimento

16/03/2009, 16:53

Ato ordinatório

16/03/2009, 16:53

deferimento

02/02/2009, 09:56

Mero expediente

16/12/2008, 08:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 16:37

Recebimento

13/10/2008, 16:03

Recebimento

07/08/2008, 17:16

Entrega em carga/vista

24/06/2008, 12:23

Em Secretaria

24/06/2008, 12:22

Intimação

09/06/2008, 13:40

Recebimento

09/06/2008, 13:40

Citação

25/04/2008, 16:56

Citação

18/04/2008, 16:54

Citação

18/04/2008, 16:53

Citação

12/02/2008, 14:35

Citação

29/11/2007, 14:17

Mero expediente

29/11/2007, 14:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2007, 13:04

Recebimento

13/09/2007, 10:06

Recebimento

06/09/2007, 15:59

Entrega em carga/vista

23/08/2007, 17:01

Em Secretaria

23/08/2007, 16:49

Intimação

19/06/2007, 12:33

Recebimento

19/06/2007, 12:33

Citação

25/05/2007, 16:31

Citação

23/03/2007, 13:29

Citação

22/11/2006, 17:09

Citação

22/11/2006, 17:09

Mero expediente

11/10/2006, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2006, 18:00

Recebimento

19/07/2006, 17:43

Remessa (outros motivos)

19/07/2006, 17:25

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2006, 11:41

Intimação

•03/03/2022, 00:00