Execução Fiscal 0003677-63.2012.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL ELLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:00

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:26

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL ELLAS LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003677-63.2012.4.01.3812/MG

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:38

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 14:32

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:25

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:08

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:00

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:26

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL ELLAS LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003677-63.2012.4.01.3812/MG

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00

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02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:38

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 14:32

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:25

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 13:02

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:09

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:52

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:52

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:37

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:32

Documento (Certidão)

21/06/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 14:31

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 20:14

Publicação

16/11/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003677-63.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ELLAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ELLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:29

Documento (Certidão)

11/11/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2021, 09:25

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:23

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 12:22

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 13:04

Recebimento

23/03/2021, 13:04

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 12:31

Intimação

16/03/2020, 13:29

Recebimento

16/03/2020, 13:13

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

14/03/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

18/11/2013, 14:15

Recebimento

13/09/2013, 12:06

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 07:25

Intimação

15/08/2013, 14:18

Recebimento

15/08/2013, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2013, 14:18

Mandado

08/08/2013, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2013, 16:15

Mandado

01/08/2013, 16:15

Citação

09/04/2013, 17:18

Mero expediente

09/04/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 17:18

Recebimento

30/01/2013, 12:04

Remessa (outros motivos)

29/01/2013, 13:54

Recebimento

19/10/2012, 14:53

Remessa (outros motivos)

04/10/2012, 15:16

Protocolo de Petição

04/10/2012, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2012, 12:51