Execução Fiscal 0000385-37.2012.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0000385-37.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:35

Trânsito em julgado

04/09/2025, 11:35

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO DE CASTRO BATISTA EDITAL Nº 380001002369 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000385-37.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO DE CASTRO BATISTA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada MARCELO DE CASTRO BATISTA, CPF 100.297.436-48, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000385-37.2012.4.01.3823/MG

03/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 04:25

Ato ordinatório

02/12/2024, 04:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 09:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 09:28

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 09:01

Ato ordinatório

23/10/2024, 05:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:34

Documentos

•03/12/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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