FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/05/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
EDSON FREIRE DE SOUZA
Reu
M.J.C. BORRACHARIA LTDA
Reu
MIGUEL ANTONIO CONTE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS
OAB/MG 107328·CPF·Representa: Autor
NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA
OAB/MG 120360·CPF·Representa: Autor
RENATA DIAS DA CRUZ SILVA LAMOIA
OAB/MG 130069·CPF·Representa: Autor
ANTONIO RIBEIRO FARAGE
OAB/MG 059803·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS
OAB/MG 107328·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 13:05
Provisório
07/03/2025, 11:48
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 15:59
Documento (Certidão)
26/02/2025, 10:38
Documento (Certidão)
20/02/2025, 16:14
Outras Decisões
20/02/2025, 15:53
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 11:10
Expedida/certificada
17/02/2025, 13:43
Documento (Edital)
15/02/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M.J.C. BORRACHARIA LTDA
EXECUTADO: MIGUEL ANTONIO CONTE
EXECUTADO: EDSON FREIRE DE SOUZA EDITAL Nº 380001036790 EDITAL PARA CITAÇÃO DE EDSON FREIRE DE SOUZA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 00013311520124013821 (Classe: Execução Fiscal), movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de M.J.C. BORRACHARIA LTDA, MIGUEL ANTONIO CONTE e EDSON FREIRE DE SOUZA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de EDSON FREIRE DE SOUZA, CPF: 09219267667, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante abaixo indicado, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Federal da Sexta Região, dando ciência de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, nº 535, Centro, em Muriaé/MG (Telefone: (32) 3511-0107 / WhatsApp (32) 98414-0137 / E-mail do Setor de execuções: [email protected]). DADO E PASSADO nesta cidade de Muriaé/MG, em 26/11/2024. VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.950,92. CDA nº: 39.060.296-5; 39.060.297-3. Natureza da dívida: Tributária. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001331-15.2012.4.01.3821/MG
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M.J.C. BORRACHARIA LTDA
EXECUTADO: MIGUEL ANTONIO CONTE
EXECUTADO: EDSON FREIRE DE SOUZA EDITAL Nº 380001036790 EDITAL PARA CITAÇÃO DE EDSON FREIRE DE SOUZA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 00013311520124013821 (Classe: Execução Fiscal), movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de M.J.C. BORRACHARIA LTDA, MIGUEL ANTONIO CONTE e EDSON FREIRE DE SOUZA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de EDSON FREIRE DE SOUZA, CPF: 09219267667, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante abaixo indicado, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Federal da Sexta Região, dando ciência de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, nº 535, Centro, em Muriaé/MG (Telefone: (32) 3511-0107 / WhatsApp (32) 98414-0137 / E-mail do Setor de execuções: [email protected]). DADO E PASSADO nesta cidade de Muriaé/MG, em 26/11/2024. VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.950,92. CDA nº: 39.060.296-5; 39.060.297-3. Natureza da dívida: Tributária. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001331-15.2012.4.01.3821/MG
03/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 19:04
Outras Decisões
19/11/2024, 17:41
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 10:29
Confirmada
13/11/2024, 10:29
Expedida/certificada
08/11/2024, 13:41
Ato ordinatório
08/11/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 16:45
Expedida/certificada
25/10/2024, 10:11
Ato ordinatório
24/10/2024, 18:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/10/2024, 18:45
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação