Execução Fiscal 0000058-56.2006.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MOVEIS LAGOA FORMOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SILVA DE ALMEIDA CAIXETA

OAB/MG 79058

·

CPF

·

Representa: Réu

DANIELA SILVA DE ALMEIDA CAIXETA

OAB/MG 079058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 19:45

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:35

Publicação

05/11/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000058-56.2006.4.01.3806/MG EXECUTADO: MOVEIS LAGOA FORMOSA LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SILVA DE ALMEIDA CAIXETA (OAB MG079058) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em relação ao pedido de extinção deste processo, formulado pela Exequente (evento 127, DOC1), uma vez que o presente feito já foi extinto, conforme sentença de fl. 196/196-verso do evento 107, VOL3 (referência à numeração dos autos físicos), transitada em julgado em 27/06/2019. Ante o teor do OFÍCIO N° 082/CARTÓRIO A/DATA/1.ª DRPC/ 10° DEP/2025 (evento 130, OFIC3), remetam-se os autos novamente ao arquivo definitivo, conforme já determinado. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 23:13

Mero expediente

03/11/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:29

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:13

Documento (Ofício)

18/08/2025, 17:10

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 19:45

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:35

Publicação

05/11/2025, 03:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000058-56.2006.4.01.3806/MG EXECUTADO: MOVEIS LAGOA FORMOSA LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SILVA DE ALMEIDA CAIXETA (OAB MG079058) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em relação ao pedido de extinção deste processo, formulado pela Exequente (evento 127, DOC1), uma vez que o presente feito já foi extinto, conforme sentença de fl. 196/196-verso do evento 107, VOL3 (referência à numeração dos autos físicos), transitada em julgado em 27/06/2019. Ante o teor do OFÍCIO N° 082/CARTÓRIO A/DATA/1.ª DRPC/ 10° DEP/2025 (evento 130, OFIC3), remetam-se os autos novamente ao arquivo definitivo, conforme já determinado. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 23:13

Mero expediente

03/11/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:29

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:13

Documento (Ofício)

18/08/2025, 17:10

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:45

Publicação

07/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000058-56.2006.4.01.3806/MG EXECUTADO: MOVEIS LAGOA FORMOSA LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SILVA DE ALMEIDA CAIXETA (OAB MG079058) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão evento 118, DESPADEC1, não há nos autos informação de que o veículo Ford/Pampa GL, ano 1989, cor bege, placa GME-3035, penhorado na fl. 45 do evento 107, VOL2, esteja com restrição judicial determinada no presente feito, uma vez que não foi localizado qualquer ofício ou mandato dirigido ao DETRAN/MG, para esta finalidade. O documento de fl. 87 do evento 107, VOL2 (evento 119, DOC5), demonstra apenas que existe restrição judicial sobre o veículo em questão, mas não comprova que esta tenha sido determinada nestes autos. No entanto, por zelo processual, a fim de extirpar qualquer dúvida quanto a questão, expeça-se ofício para o DETRAN/MG, determinado o cancelametno de restrição judicial porventura determinada nestes autos, sobre o veículo placa GME3035; ressaltando que o presente feito tramitou sob os números 0480 02 037853-9 e 2006.38.06.000058-8. Juntada aos autos a resposta da Autoridade de Trânsito, remetam-se os autos novamente ao arquivo definitivo. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:30

Mero expediente

29/04/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:32

Desarquivamento

09/01/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000058-56.2006.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOVEIS LAGOA FORMOSA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA SILVA DE ALMEIDA CAIXETA - MG79058 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente)

04/12/2024, 00:00

Definitivo

03/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2024, 13:42

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2019, 16:14

Trânsito em julgado

06/08/2019, 16:15

Recebimento

17/05/2019, 13:01

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 08:09

Publicação

21/03/2019, 08:32

Intimação

19/03/2019, 12:59

Prescrição

25/01/2019, 12:47

Conclusão (para julgamento)

21/01/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 10:47

Recebimento

19/11/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 10:10

Intimação

19/09/2018, 12:16

Recebimento

19/09/2018, 12:16

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 16:28

Provisório

24/02/2015, 15:43

Ato ordinatório

16/12/2014, 16:55

Remessa (outros motivos)

01/12/2014, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2014, 17:14

Mero expediente

17/10/2014, 12:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:23

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 09:46

Provisório

25/11/2013, 10:08

Mero expediente

18/10/2013, 18:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 13:07

Documento (Outros documentos)

15/10/2013, 14:35

Recebimento

11/10/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 08:19

Intimação

24/09/2013, 10:45

Documento (Outros documentos)

29/07/2013, 13:03

Provisório

16/07/2012, 13:58

Mero expediente

16/07/2012, 13:08

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 18:47

Documento (Outros documentos)

05/07/2012, 13:41

Recebimento

02/07/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:42

Intimação

19/06/2012, 18:11

Recebimento

30/04/2012, 15:56

Documento (Outros documentos)

21/04/2012, 11:28

Provisório

02/06/2011, 10:51

Recebimento

18/03/2011, 11:53

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 08:49

Intimação

09/03/2011, 16:34

Mero expediente

09/03/2011, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 14:35

Recebimento

13/09/2010, 17:06

Recebimento

10/09/2010, 12:02

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 12:47

Intimação

01/09/2010, 15:22

Recebimento

01/09/2010, 15:22

Recebimento

31/08/2010, 13:13

Provisório

25/06/2010, 15:06

Recebimento

25/03/2010, 14:44

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 12:57

Intimação

02/03/2010, 15:42

Mero expediente

02/03/2010, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 18:40

Recebimento

20/08/2009, 15:57

Recebimento

17/07/2009, 16:13

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 15:38

Intimação

03/06/2009, 10:07

Recebimento

29/05/2009, 11:07

Mero expediente

29/05/2009, 11:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 14:01

Recebimento

28/05/2009, 14:01

Recebimento

16/01/2009, 17:57

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 14:02

Intimação

24/11/2008, 12:58

Mero expediente

24/11/2008, 10:10

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 19:10

Recebimento

19/11/2008, 11:46

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 17:18

Intimação

01/10/2008, 12:17

Recebimento

01/10/2008, 12:17

Intimação

01/10/2008, 12:12

Intimação

28/07/2008, 11:37

Intimação

28/07/2008, 11:37

Intimação

17/07/2008, 13:38

Intimação

16/05/2008, 13:57

Recebimento

16/05/2008, 12:17

Mero expediente

16/05/2008, 12:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 18:36

Recebimento

11/04/2008, 14:37

Entrega em carga/vista

11/03/2008, 12:30

Intimação

26/02/2008, 12:32

Recebimento

26/02/2008, 12:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2008, 12:29

Remessa (outros motivos)

14/12/2007, 10:27

Remessa (outros motivos)

10/12/2007, 09:23

Mandado

10/12/2007, 09:22

Mandado

12/11/2007, 14:54

Recebimento

12/11/2007, 14:53

Mero expediente

12/11/2007, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 18:51

Recebimento

03/08/2007, 14:36

Recebimento

02/08/2007, 13:06

Entrega em carga/vista

22/05/2007, 10:09

Intimação

21/05/2007, 10:18

Recebimento

21/05/2007, 10:18

Recebimento

17/05/2007, 16:43

Recebimento

26/04/2007, 15:09

Intimação

25/04/2007, 08:58

Intimação

25/04/2007, 08:58

Intimação

17/04/2007, 10:08

Intimação

02/04/2007, 09:46

Publicação

02/04/2007, 09:09

Intimação

29/03/2007, 13:53

Intimação

29/03/2007, 13:53

Intimação

29/03/2007, 13:17

Leilão ou Praça

20/03/2007, 09:48

Leilão ou Praça

20/03/2007, 09:47

Recebimento

10/01/2007, 15:10

Recebimento

03/01/2007, 16:38

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 13:11

Intimação

16/10/2006, 13:50

Recebimento

16/10/2006, 13:50

Mero expediente

16/10/2006, 12:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 17:50

Recebimento

03/10/2006, 13:26

Recebimento

29/08/2006, 15:45

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 14:32

Intimação

16/03/2006, 13:47

Mero expediente

16/03/2006, 11:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 18:41

Remessa (outros motivos)

17/01/2006, 10:53

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2006, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/12/2024, 00:00