Execução Fiscal 0005991-89.2015.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANA PAOLA MARTINS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CORREA GONZAGA

OAB/MG 103169·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:33

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:32

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:52

Confirmada

05/06/2025, 09:07

Publicação

05/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005991-89.2015.4.01.3807/MG EXECUTADO: ANA PAOLA MARTINS NEVES ADVOGADO(A): MARCELO CORREA GONZAGA (OAB MG103169) EXECUTADO: ANA PAOLA MARTINS NEVES ADVOGADO(A): MARCELO CORREA GONZAGA (OAB MG103169) SENTENÇA Diante deste quadro, considerando o transcurso de mais de 6 anos desde o início da suspensão da presente demanda, pronuncio a prescrição e declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:14

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:38

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:33

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:32

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:52

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 09:07

Publicação

05/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005991-89.2015.4.01.3807/MG EXECUTADO: ANA PAOLA MARTINS NEVES ADVOGADO(A): MARCELO CORREA GONZAGA (OAB MG103169) EXECUTADO: ANA PAOLA MARTINS NEVES ADVOGADO(A): MARCELO CORREA GONZAGA (OAB MG103169) SENTENÇA Diante deste quadro, considerando o transcurso de mais de 6 anos desde o início da suspensão da presente demanda, pronuncio a prescrição e declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:14

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:38

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:48

Confirmada

07/04/2025, 09:13

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:25

Mero expediente

03/04/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 11:48

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:24

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:40

Confirmada

27/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 19:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:44

Desarquivamento

28/11/2024, 15:41

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:41

Publicação

08/08/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005991-89.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANA PAOLA MARTINS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAOLA MARTINS NEVES ANA PAOLA MARTINS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 4 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005991-89.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANA PAOLA MARTINS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAOLA MARTINS NEVES ANA PAOLA MARTINS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 4 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

07/08/2023, 00:00

Provisório

04/08/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 07:57

Documento (Certidão)

04/08/2023, 07:56

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/06/2018, 11:26

Recebimento

26/06/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 16:02

Ato ordinatório

12/03/2018, 14:09

Intimação

02/03/2018, 16:14

Mero expediente

01/03/2018, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 16:19

Recebimento

25/10/2017, 16:19

Recebimento

24/08/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 15:39

Intimação

25/07/2017, 15:28

Ato ordinatório

31/05/2017, 13:31

Ato ordinatório

29/05/2017, 13:39

Outras Decisões

26/05/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 14:33

Recebimento

06/03/2017, 14:33

Recebimento

01/03/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:44

Documento (Carta precatória)

25/01/2017, 13:37

Devolvidos os autos

25/01/2017, 13:37

Recebimento

25/01/2017, 13:36

Ato ordinatório

15/12/2016, 15:33

Recebimento

15/12/2016, 15:33

deferimento

28/10/2016, 13:04

Documento (Carta precatória)

12/09/2016, 13:37

Recebimento

12/09/2016, 13:37

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 14:04

Recebimento

22/07/2016, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2016, 15:52

Recebimento

27/05/2016, 15:49

Mandado

02/03/2016, 14:48

Ato ordinatório

29/01/2016, 10:40

Mero expediente

11/11/2015, 12:43

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 11:22

Recebimento

28/07/2015, 17:58

Remessa (outros motivos)

28/07/2015, 14:34

Protocolo de Petição

28/07/2015, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

23/07/2015, 12:52

Intimação - Usuário do Sistema

•07/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/08/2023, 00:00