Execução Fiscal 0005673-45.2016.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0005673-45.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/03/2024, 18:34

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Documento (Certidão)

12/01/2024, 09:02

Documento (Certidão)

10/01/2024, 14:08

Documento (Certidão)

13/12/2023, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:40

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 08:39

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0005673-45.2016.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): TEODORICO MARTINHO DOS SANTOS FIGUEIREDO e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.676,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções (10023) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.015628/16-51 DATA DE INSCRIÇÃO: 17/10/2016 INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): TEODORICO MARTINHO DOS SANTOS FIGUEIREDO CPF: 297.237.106-25, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR a parte executada acerca da constrição efetuada (ID 1433663866), ficando ciente do prazo legal para apresentar embargos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição inicial Petição inicial 20031814204776200000198022947 Volume Volume 20032314514478600000201125429 5673-45.2016.4.01.3816_V001 Volume 20032314514505900000201125432 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20032314523607400000201125437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032409244418900000201707964 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032409244464100000201707965 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060217471050600000244149557 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060217471151100000244149558 Despacho Despacho 20073107425227700000287312561 Carta Precatória Carta Precatória 20081018192819500000295374090 comp 1 Documento Comprobatório 20081409035941200000298687549 Certidão Certidão 20081409040128300000298687540 Certidão Certidão 20081710270606100000300237547 5673 Informação 20081710270625100000300237550 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081710275537500000300237555 5673-45.2016 CP Informação 20091509351988000000316318094 Ato ordinatório Ato ordinatório 20091509352229800000316318084 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20091511311086700000325464627 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092116000799900000330772556 Proc. 0005673-45.2016.4.01.3816 (2) Carta precatória devolvida 20110610174417000000360587049 Proc. 0005673-45.2016.4.01.3816 (1) Carta precatória devolvida 20110610174550200000360587047 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110610174647100000360587038 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20110908534919300000366914036 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121015361909100000392899049 0005673-45.2016.4.01.3816 1 Outras peças 20121015362182200000392899057 0005673-45.2016.4.01.3816 Outras peças 20121015362249300000392899058 Decisão Decisão 21050719370281700000526378254 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051114211174100000530950559 Citação Citação 21073010273255500000650466647 Certidão Certidão 21082419072594400000692834677 AR 0005673-45.2016.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21091517034656000000725959232 Certidão Certidão 21091517034706000000725959229 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21092115490657600000733925224 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092800343683000000743059149 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092800343690300000743059150 Decisão Decisão 22041217534868100001016494971 Certidão Certidão 22041911454637800001023770965 0005673-45.2016.4.01.3816 restrição CPF Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454655600001023770969 0005673-45.2016.4.01.3816 consulta CPF Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454676800001023770971 0005673-45.2016.4.01.3816 restrição CNPJ Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454710600001023770974 0005673-45.2016.4.01.3816 consulta CNPJ Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454729800001023770975 Certidão Certidão 22070115063676200001170806961 0005673-45.2016.4.01.3816 cnpj Consulta/Extrato BACENJUD 22070115074332900001170806965 0005673-45.2016.4.01.3816 cpf Consulta/Extrato BACENJUD 22070713082012000001185996969 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070713543440100001186171967 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071301112944500001198607977 Despacho Despacho 22112817032847100001300437530 Certidão Certidão 22121609054952600001307470044 0005673-45.2016.4.01.3816-AR Aviso de Recebimento 23011311141086700001312536072 Certidão Certidão 23011311124843200001312536066 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011614085166700001313099056 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012318282703400001315646533 Decisão Decisão 23020414185257900001320814059 Citação Citação 23021414402963400001323661040 Certidão Certidão 23030210475378400001330080566 Certidão Certidão 23052909442658500001374104040 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060608483121500001378173062 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061216472066000001380879547 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061216472071200001380879548 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061216472077000001380879549 Decisão Decisão 23061410513434600001381832077 Certidão Certidão 23062315375920400001386788075 0005673-45.2016.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23062315381762200001386788076 0005673-45.2016.4.01.3816 E-mail 23062609151497500001387173558 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062609134648600001387173557 Certidão Certidão 23062714413149400001388122045 Certidão Certidão 23072708161304300001401829531 0005673-45.2016.4.01.3816 Ofício 23072708170732600001401829533 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072808315679900001402429037 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080111051007200001403876538 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080111051012900001403876539 Decisão Decisão 23083113443187400001418601575 Certidão Certidão 23090117411147600001419549045 0005673-45.2016.4.01.3816 cnpj Consulta/Extrato BACENJUD 23090117412993300001419549048 0005673-45.2016.4.01.3816 cpf Consulta/Extrato BACENJUD 23090523230620900001421230043 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090609021168500001421285033 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091210134370000001423314034 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091210134382900001423314035 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091210134389900001423314036 Decisão Decisão 23091810182776400001425973555 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (033) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documento (Certidão)

29/09/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0005673-45.2016.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): TEODORICO MARTINHO DOS SANTOS FIGUEIREDO e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.676,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções (10023) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.015628/16-51 DATA DE INSCRIÇÃO: 17/10/2016 INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): TEODORICO MARTINHO DOS SANTOS FIGUEIREDO CPF: 297.237.106-25, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR a parte executada acerca da constrição efetuada (ID 1433663866), ficando ciente do prazo legal para apresentar embargos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031814204776200000198022947 Volume Volume 20032314514478600000201125429 5673-45.2016.4.01.3816_V001 Volume 20032314514505900000201125432 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20032314523607400000201125437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032409244418900000201707964 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032409244464100000201707965 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060217471050600000244149557 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060217471151100000244149558 Despacho Despacho 20073107425227700000287312561 Carta Precatória Carta Precatória 20081018192819500000295374090 comp 1 Documento Comprobatório 20081409035941200000298687549 Certidão Certidão 20081409040128300000298687540 Certidão Certidão 20081710270606100000300237547 5673 Informação 20081710270625100000300237550 Intimação 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21073010273255500000650466647 Certidão Certidão 21082419072594400000692834677 AR 0005673-45.2016.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21091517034656000000725959232 Certidão Certidão 21091517034706000000725959229 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21092115490657600000733925224 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092800343683000000743059149 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092800343690300000743059150 Decisão Decisão 22041217534868100001016494971 Certidão Certidão 22041911454637800001023770965 0005673-45.2016.4.01.3816 restrição CPF Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454655600001023770969 0005673-45.2016.4.01.3816 consulta CPF Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454676800001023770971 0005673-45.2016.4.01.3816 restrição CNPJ Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454710600001023770974 0005673-45.2016.4.01.3816 consulta CNPJ Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454729800001023770975 Certidão Certidão 22070115063676200001170806961 0005673-45.2016.4.01.3816 cnpj Consulta/Extrato BACENJUD 22070115074332900001170806965 0005673-45.2016.4.01.3816 cpf Consulta/Extrato BACENJUD 22070713082012000001185996969 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070713543440100001186171967 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071301112944500001198607977 Despacho Despacho 22112817032847100001300437530 Certidão Certidão 22121609054952600001307470044 0005673-45.2016.4.01.3816-AR Aviso de Recebimento 23011311141086700001312536072 Certidão Certidão 23011311124843200001312536066 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011614085166700001313099056 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012318282703400001315646533 Decisão Decisão 23020414185257900001320814059 Citação Citação 23021414402963400001323661040 Certidão Certidão 23030210475378400001330080566 Certidão Certidão 23052909442658500001374104040 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060608483121500001378173062 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061216472066000001380879547 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061216472071200001380879548 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061216472077000001380879549 Decisão Decisão 23061410513434600001381832077 Certidão Certidão 23062315375920400001386788075 0005673-45.2016.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23062315381762200001386788076 0005673-45.2016.4.01.3816 E-mail 23062609151497500001387173558 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062609134648600001387173557 Certidão Certidão 23062714413149400001388122045 Certidão Certidão 23072708161304300001401829531 0005673-45.2016.4.01.3816 Ofício 23072708170732600001401829533 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072808315679900001402429037 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080111051007200001403876538 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080111051012900001403876539 Decisão Decisão 23083113443187400001418601575 Certidão Certidão 23090117411147600001419549045 0005673-45.2016.4.01.3816 cnpj Consulta/Extrato BACENJUD 23090117412993300001419549048 0005673-45.2016.4.01.3816 cpf Consulta/Extrato BACENJUD 23090523230620900001421230043 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090609021168500001421285033 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091210134370000001423314034 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091210134382900001423314035 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091210134389900001423314036 Decisão Decisão 23091810182776400001425973555 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0005673-45.2016.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): TEODORICO MARTINHO DOS SANTOS FIGUEIREDO e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.676,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções. CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.015628/16-51. DATA DE INSCRIÇÃO: 17/10/2016 INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): TEODORICO MARTINHO DOS SANTOS FIGUEIREDO CPF: 297.237.106-25 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Intimar o executado TEODORICO MARTINHO DOS SANTOS FIGUEIREDO do bloqueio de id 1196160757, ficando ciente do prazo legal para apresentar embargos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031814204776200000198022947 Volume Volume 20032314514478600000201125429 5673-45.2016.4.01.3816_V001 Volume 20032314514505900000201125432 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20032314523607400000201125437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032409244418900000201707964 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032409244464100000201707965 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060217471050600000244149557 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060217471151100000244149558 Despacho Despacho 20073107425227700000287312561 Carta Precatória Carta Precatória 20081018192819500000295374090 comp 1 Documento Comprobatório 20081409035941200000298687549 Certidão Certidão 20081409040128300000298687540 Certidão Certidão 20081710270606100000300237547 5673 Informação 20081710270625100000300237550 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081710275537500000300237555 5673-45.2016 CP Informação 20091509351988000000316318094 Ato ordinatório Ato ordinatório 20091509352229800000316318084 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20091511311086700000325464627 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092116000799900000330772556 Proc. 0005673-45.2016.4.01.3816 (2) Carta precatória devolvida 20110610174417000000360587049 Proc. 0005673-45.2016.4.01.3816 (1) Carta precatória devolvida 20110610174550200000360587047 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110610174647100000360587038 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20110908534919300000366914036 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121015361909100000392899049 0005673-45.2016.4.01.3816 1 Outras peças 20121015362182200000392899057 0005673-45.2016.4.01.3816 Outras peças 20121015362249300000392899058 Decisão Decisão 21050719370281700000526378254 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051114211174100000530950559 Citação Citação 21073010273255500000650466647 Certidão Certidão 21082419072594400000692834677 AR 0005673-45.2016.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21091517034656000000725959232 Certidão Certidão 21091517034706000000725959229 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21092115490657600000733925224 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092800343683000000743059149 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092800343690300000743059150 Decisão Decisão 22041217534868100001016494971 Certidão Certidão 22041911454637800001023770965 0005673-45.2016.4.01.3816 restrição CPF Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454655600001023770969 0005673-45.2016.4.01.3816 consulta CPF Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454676800001023770971 0005673-45.2016.4.01.3816 restrição CNPJ Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454710600001023770974 0005673-45.2016.4.01.3816 consulta CNPJ Consulta/Extrato RENAJUD 22041911454729800001023770975 Certidão Certidão 22070115063676200001170806961 0005673-45.2016.4.01.3816 cnpj Consulta/Extrato BACENJUD 22070115074332900001170806965 0005673-45.2016.4.01.3816 cpf Consulta/Extrato BACENJUD 22070713082012000001185996969 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070713543440100001186171967 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071301112944500001198607977 Despacho Despacho 22112817032847100001300437530 Certidão Certidão 22121609054952600001307470044 0005673-45.2016.4.01.3816-AR Aviso de Recebimento 23011311141086700001312536072 Certidão Certidão 23011311124843200001312536066 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011614085166700001313099056 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012318282703400001315646533 Decisão Decisão 23020414185257900001320814059 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(132)