Execução Fiscal 1004716-85.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/10/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
ASAS TRANSPORTE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 17:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/12/2025, 03:00
Por decisão judicial
12/12/2024, 14:19
Documentos
Citação
•
03/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 11:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
22/10/2023, 22:35
Decurso de Prazo
19/08/2023, 00:16
Por decisão judicial
24/07/2023, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 08:29
Documento (Certidão)
21/07/2023, 17:43
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023, 18:39
Outras Decisões
17/07/2023, 18:39
Conclusão (para decisão)
14/07/2023, 20:51
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 10:33
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 19:04
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 17:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/12/2025, 03:00
Por decisão judicial
12/12/2024, 14:19
Ato ordinatório
12/12/2024, 11:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
22/10/2023, 22:35
Decurso de Prazo
19/08/2023, 00:16
Por decisão judicial
24/07/2023, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 08:29
Documento (Certidão)
21/07/2023, 17:43
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023, 18:39
Outras Decisões
17/07/2023, 18:39
Conclusão (para decisão)
14/07/2023, 20:51
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 10:33
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 19:04
Documento (Certidão)
07/07/2023, 19:04
Conclusão (para decisão)
07/07/2023, 13:04
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2023, 08:31
Documento (Certidão)
06/06/2023, 21:42
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023, 16:52
Conclusão (para decisão)
18/05/2023, 07:45
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 12:06
Expedida/Certificada
29/04/2023, 14:46
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2023, 14:46
Decurso de Prazo
29/04/2023, 00:12
Publicação
07/03/2023, 08:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 08:25
Documento (Certidão)
06/03/2023, 19:58
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1004716-85.2020.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): ASAS TRANSPORTE LTDA e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.167,24, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais sanções CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.016987/20-75 DATA DE INSCRIÇÃO: 14/10/2020 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): PEDRO JOAQUIM PEREIRA PINHEIRO registrado(a) civilmente como PEDRO JOAQUIM PEREIRA PINHEIRO CPF: 168.528.856-15 e ASAS TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 03.298.493/0001-86 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR os executados dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20102010115757000000352394576 ASAS TRANSPORTE LTDA CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20102010115790600000352320182 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20102114193990300000353963622 Decisão Decisão 20111210510823600000369878588 1004716-85.2020.4.01.3816 resposta bloqueio Consulta/Extrato BACENJUD 21031617562598500000472923060 Certidão Certidão 21031617562713600000472923052 Citação Citação 21063015331124300000591509572 Certidão Certidão 21071314112098000000622440649 AR 1004716-85.2020.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21080618301033400000665434153 Certidão Certidão 21080618301085500000665434150 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082416314339200000694442709 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082715224607700000700769170 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082715224618700000700769171 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082715224629700000700769172 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082715224638000000700769173 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082715224692200000700769174 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091009371532600000718549655 ASA - PET Petição intercorrente 21091009371555000000718568137 ASA Documentos Diversos 21091009371582600000718549665 ASA1 Documentos Diversos 21091009371613300000718549668 ASA2 Documentos Diversos 21091009371635100000718549675 ASA3 Documentos Diversos 21091009371668800000718549677 ASA4 Documentos Diversos 21091009371723100000718549678 ASA5 Documentos Diversos 21091009371786900000718568141 Decisão Decisão 21092817404968600000744225640 Citação Citação 21110816251615600000797121257 Certidão Certidão 21111617351485600000808454246 AR 1004716-85.2020.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21120617390301400000840256730 Certidão Certidão 21120617390358700000840247776 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121012244382100000847227270 Petição intercorrente Petição intercorrente 22010413492683800000867233739 Petição intercorrente Petição intercorrente 22010413492694600000867233740 Citação Citação 22042710052771100001032273448 Certidão Certidão 22051809522382000001036468937 AR 1004716-85.2020.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22060111561327800001076525492 Certidão Certidão 22060111561391100001076525486 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060115242730500001107541946 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060711571433400001119538459 Despacho Despacho 22081812051302900001267487459 Certidão Certidão 22100610222305600001280702551 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 22100610230275000001280702553 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22101321150840100001283426054 Certidão Certidão 22101408162245700001283467540 1004716-85.2020.4.01.3816 Documentos Diversos 22101408165201100001283467542 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102409503708300001286874061 Certidão Certidão 22120108250455400001301738072 1004716-85.2020.4.01.3816 Carta precatória devolvida 22120108254599500001301738074 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22120208325721700001302342560 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121217013495500001305560544 Decisão Decisão 23012815594118300001317822066 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail:
[email protected]
. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2023, 09:25
Outras Decisões
30/01/2023, 11:33
Conclusão (para decisão)
28/01/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 17:01
Expedida/Certificada
02/12/2022, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2022, 08:32
Documento (Certidão)
01/12/2022, 12:07
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 09:50
Documento (Certidão)
14/10/2022, 19:46
Expedida/Certificada
13/10/2022, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2022, 21:15
Documento (Certidão)
13/10/2022, 21:14
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 17:37
Mero expediente
18/08/2022, 17:37
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 12:05
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 11:57
Expedida/Certificada
01/06/2022, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 15:24
Documento (Certidão)
01/06/2022, 11:56
Documento (Certidão)
18/05/2022, 09:52
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2022, 10:05
Petição (Petição (outras))
04/01/2022, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 12:24
Documento (Certidão)
06/12/2021, 17:39
Documento (Certidão)
16/11/2021, 17:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2021, 16:25
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 17:40
Outras Decisões
28/09/2021, 17:40
Conclusão (para decisão)
23/09/2021, 12:35
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 09:37
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2021, 16:31
Documento (Certidão)
06/08/2021, 18:30
Documento (Certidão)
13/07/2021, 14:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2021, 15:31
Documento (Certidão)
16/03/2021, 17:56
Outras Decisões
12/11/2020, 10:51
Conclusão (para despacho)
21/10/2020, 14:19
Documento (Informações)
21/10/2020, 14:19
Recebimento
20/10/2020, 10:13
Distribuição (sorteio)
20/10/2020, 10:12
03/03/2023, 00:00