Execução Fiscal 0001673-29.2007.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

MARIA LEUZA DO CARMO PAZ DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 12:44

Documento (Certidão)

07/11/2023, 18:41

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Todas as movimentações(104)

Definitivo

09/02/2024, 12:44

Documento (Certidão)

07/11/2023, 18:41

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Documentos

Sentença Tipo C

•03/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:15

Publicação

08/03/2023, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001673-29.2007.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MGA DUARTE & CIA LTDA - ME, MAXIMO GERALDO AVELAR DUARTE, MARIA LEUZA DO CARMO PAZ DUARTE SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor ID 1300802350, fl. 63. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

03/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:36

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 14:06

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:17

Publicação

04/11/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-29.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MGA DUARTE & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMO GERALDO AVELAR DUARTE MARIA LEUZA DO CARMO PAZ DUARTE MGA DUARTE & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-29.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MGA DUARTE & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMO GERALDO AVELAR DUARTE MARIA LEUZA DO CARMO PAZ DUARTE MGA DUARTE & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-29.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MGA DUARTE & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMO GERALDO AVELAR DUARTE MARIA LEUZA DO CARMO PAZ DUARTE MGA DUARTE & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 16:40

Documento (Certidão)

29/10/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

29/10/2022, 16:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2022, 17:15

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 17:15

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

25/11/2008, 14:56

Ato ordinatório

25/11/2008, 14:49

Recebimento

20/11/2008, 12:18

Entrega em carga/vista

15/10/2008, 09:56

Intimação

24/09/2008, 14:17

Mero expediente

22/09/2008, 19:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2008, 15:27

Recebimento

12/08/2008, 16:17

Recebimento

04/08/2008, 16:14

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 12:25

Intimação

07/05/2008, 11:07

Recebimento

07/05/2008, 09:57

Mudança de Classe Processual

07/05/2008, 09:22

Ato ordinatório

25/04/2008, 11:12

Publicação

04/04/2008, 15:28

Intimação

02/04/2008, 15:08

Intimação

24/03/2008, 20:46

Recebimento

17/03/2008, 20:40

Ato ordinatório

03/03/2008, 20:06

deferimento

19/12/2007, 13:29

Outras Decisões

19/12/2007, 13:29

Conclusão (para decisão)

18/12/2007, 10:10

Recebimento

12/12/2007, 14:46

Recebimento

07/12/2007, 11:18

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 09:57

Intimação

13/11/2007, 13:52

Citação

13/11/2007, 13:52

Citação

17/10/2007, 17:12

Citação

11/10/2007, 18:17

Citação

08/10/2007, 18:30

Citação

08/10/2007, 18:30

Mero expediente

02/10/2007, 19:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 14:37

Recebimento

12/09/2007, 18:13

Recebimento

10/09/2007, 12:54

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 09:41

Intimação

22/06/2007, 18:01

Recebimento

22/06/2007, 18:00

Recebimento

20/06/2007, 16:53

Remessa (outros motivos)

20/06/2007, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2007, 16:06