Execução Fiscal 0001968-69.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REFEICOES EBENEZER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:38

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:19

Trânsito em julgado

09/10/2024, 17:18

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:17

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REFEICOES EBENEZER LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001968-69.2002.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001968-69.2002.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2024, 11:05

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:04

Expedida/certificada

11/09/2024, 11:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2024, 16:45

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 14:22

Mero expediente

03/09/2024, 09:12

Todas as movimentações(233)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:38

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:19

Trânsito em julgado

09/10/2024, 17:18

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:17

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REFEICOES EBENEZER LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001968-69.2002.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001968-69.2002.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2024, 11:05

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:04

Expedida/certificada

11/09/2024, 11:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2024, 16:45

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 14:22

Mero expediente

03/09/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:57

Provisório

30/03/2024, 13:48

Desarquivamento

30/03/2024, 13:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:21

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 13:57

Publicação

07/03/2023, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001968-69.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFEICOES EBENEZER LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001968-69.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFEICOES EBENEZER LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES EBENEZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/03/2023, 00:00

Mero expediente

02/03/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:02

Documento (Certidão)

02/03/2023, 13:01

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 12:52

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 14:01

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:01

deferimento

28/09/2022, 14:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2018, 18:59

Outras Decisões

27/07/2018, 18:55

Conclusão (para decisão)

27/07/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 13:54

Recebimento

26/07/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:17

Remessa (outros motivos)

02/07/2018, 18:11

Recebimento

02/07/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 18:05

Por decisão judicial

18/08/2015, 08:35

Outras Decisões

18/08/2015, 08:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 15:06

Recebimento

22/06/2015, 12:56

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 10:57

Intimação

12/06/2015, 10:07

Outras Decisões

12/06/2015, 10:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 16:27

Recebimento

09/09/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 07:43

Intimação

22/08/2014, 16:42

Mero expediente

22/08/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 14:57

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 16:45

Recebimento

08/01/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 09:10

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

13/08/2013, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/08/2013, 15:39

Requisição de Informações

10/05/2013, 14:26

deferimento

08/05/2013, 14:25

Conclusão (para decisão)

08/05/2013, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 16:55

Recebimento

12/04/2013, 10:34

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 10:24

Em Secretaria

05/04/2013, 10:24

Intimação

13/03/2013, 18:33

Citação

29/01/2013, 13:39

Intimação

24/01/2013, 18:05

Recebimento

24/01/2013, 18:04

Intimação

24/01/2013, 17:52

Recebimento

24/01/2013, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 14:58

Citação

23/11/2012, 13:08

Citação

23/11/2012, 13:08

Citação

26/10/2012, 13:30

Citação

26/10/2012, 13:30

Mero expediente

26/10/2012, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 13:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2012, 17:05

Recebimento

20/08/2012, 16:15

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:20

Intimação

17/07/2012, 15:31

Publicação

03/07/2012, 07:52

Intimação

26/06/2012, 14:21

Intimação

25/06/2012, 14:19

Intimação

25/06/2012, 14:19

Recebimento

25/06/2012, 14:18

Outras Decisões

22/06/2012, 13:42

Conclusão (para decisão)

16/04/2012, 18:09

Recebimento

10/04/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 10:43

Em Secretaria

30/03/2012, 10:40

Intimação

26/01/2012, 07:59

Recebimento

26/01/2012, 07:59

Recebimento

19/12/2011, 12:07

Recebimento

23/11/2011, 12:41

Recebimento

21/10/2011, 10:57

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 07:47

Em Secretaria

30/09/2011, 07:47

Recebimento

29/09/2011, 07:46

Por decisão judicial

03/06/2011, 18:33

Em Secretaria

31/05/2011, 07:42

Intimação

11/05/2011, 16:11

Publicação

01/04/2011, 11:11

Intimação

30/03/2011, 14:09

Intimação

18/02/2011, 18:22

Intimação

18/02/2011, 18:22

Outras Decisões

18/02/2011, 18:21

Conclusão (para decisão)

17/02/2011, 18:21

Recebimento

18/01/2011, 12:58

Recebimento

07/01/2011, 09:23

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 07:16

Em Secretaria

26/11/2010, 07:16

Intimação

22/11/2010, 10:21

Recebimento

19/11/2010, 10:19

Por decisão judicial

09/07/2010, 11:26

Em Secretaria

09/07/2010, 11:26

Intimação

28/06/2010, 14:02

Publicação

11/06/2010, 10:25

Intimação

08/06/2010, 15:06

Intimação

21/05/2010, 15:04

Intimação

21/05/2010, 15:04

Outras Decisões

21/05/2010, 15:04

Conclusão (para decisão)

20/05/2010, 15:04

Recebimento

14/05/2010, 08:00

Recebimento

12/05/2010, 16:19

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 11:08

Em Secretaria

30/04/2010, 11:07

Intimação

19/03/2010, 17:15

Intimação

19/03/2010, 17:13

Publicação

04/02/2010, 16:09

Intimação

02/02/2010, 16:01

Recebimento

18/12/2009, 19:34

Recebimento

18/12/2009, 19:34

Intimação

17/12/2009, 12:50

Intimação

17/12/2009, 12:50

Recebimento

17/12/2009, 12:49

Outras Decisões

16/12/2009, 18:48

Conclusão (para decisão)

16/12/2009, 14:14

Recebimento

16/12/2009, 14:13

Recebimento

16/12/2009, 13:58

Expedida/Certificada

08/12/2009, 16:17

deferimento

10/11/2009, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2009, 14:57

Recebimento

03/11/2009, 13:02

Recebimento

28/10/2009, 17:05

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 09:43

Em Secretaria

18/09/2009, 09:42

Intimação

28/07/2009, 15:45

Recebimento

28/07/2009, 13:47

Por decisão judicial

31/07/2008, 16:04

Em Secretaria

31/07/2008, 16:04

Intimação

17/07/2008, 10:15

Outras Decisões

17/07/2008, 10:15

Conclusão (para decisão)

16/07/2008, 10:15

Recebimento

09/07/2008, 14:12

Recebimento

07/07/2008, 18:12

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 11:17

Em Secretaria

13/06/2008, 11:17

Intimação

06/06/2008, 08:38

Ato ordinatório

06/06/2008, 08:38

Por decisão judicial

09/11/2007, 17:57

Em Secretaria

09/11/2007, 17:57

Intimação

18/10/2007, 16:47

Outras Decisões

18/10/2007, 16:46

Conclusão (para decisão)

17/10/2007, 18:46

Recebimento

10/10/2007, 17:32

Recebimento

09/10/2007, 15:53

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 12:23

Em Secretaria

28/09/2007, 12:23

Ato ordinatório

27/09/2007, 12:23

Por decisão judicial

06/09/2006, 18:32

Recebimento

06/09/2006, 18:31

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 14:24

Em Secretaria

25/08/2006, 11:48

Intimação

14/07/2006, 17:56

Outras Decisões

14/07/2006, 17:56

Conclusão (para decisão)

10/07/2006, 17:46

Recebimento

06/07/2006, 16:38

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 12:06

Em Secretaria

10/02/2006, 12:06

Intimação

17/01/2006, 14:45

Ato ordinatório

17/01/2006, 14:45

Por decisão judicial

09/06/2005, 15:03

Em Secretaria

09/06/2005, 15:02

Intimação

25/05/2005, 18:40

Outras Decisões

25/05/2005, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 18:39

Recebimento

09/05/2005, 10:45

Por decisão judicial

13/05/2004, 17:33

Em Secretaria

13/05/2004, 17:33

Intimação

17/03/2004, 14:17

Outras Decisões

17/03/2004, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 14:16

Recebimento

09/03/2004, 16:50

Recebimento

05/03/2004, 17:45

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 11:43

Em Secretaria

13/02/2004, 11:43

Ato ordinatório

15/01/2004, 17:07

Por decisão judicial

12/09/2003, 17:50

Em Secretaria

12/09/2003, 17:50

Intimação

20/08/2003, 17:56

Outras Decisões

20/08/2003, 17:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 17:55

Recebimento

15/07/2003, 18:44

Recebimento

10/07/2003, 17:55

Entrega em carga/vista

29/04/2003, 12:58

Em Secretaria

29/04/2003, 12:57

Ato ordinatório

26/02/2003, 16:31

Citação

18/02/2003, 12:49

Citação

08/10/2002, 18:04

Citação

08/10/2002, 18:03

Citação

30/08/2002, 13:29

Citação

22/08/2002, 13:27

Mero expediente

22/08/2002, 13:26

Conclusão (para despacho)

22/08/2002, 13:26

Recebimento

25/07/2002, 17:06

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2002, 17:04

•12/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/03/2023, 00:00