Execução Fiscal 0001873-55.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

ROSANA CRISPIM MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 11:26

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:26

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001873-55.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSANA CRISPIM MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:37

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:37

Documento (Certidão)

16/05/2023, 09:50

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Todas as movimentações(120)

Definitivo

10/11/2023, 11:26

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:26

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2023, 00:00

•03/03/2023, 00:00

•16/08/2022, 00:00

•10/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001873-55.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSANA CRISPIM MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:37

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:37

Documento (Certidão)

16/05/2023, 09:50

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:09

Publicação

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001873-55.2015.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ROSANA CRISPIM MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela executada contra sentença de ID 1258722768, alegando a presença de omissão do decisum, ao fixar "custas na forma da lei". Relatado, decido. Tempestivo o recurso, dele conheço. De fato, a sentença deve ser aclarada na forma como pretendida. Em sendo assim, dou provimento o recurso para o fim de determinar que, o 4º parágrafo da sentença passe a constar com a seguinte redação: "Custas pela executada. Sem honorários advocatícios." No mais, a sentença permanece inalterada. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA Juiz Federal

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:04

Documento (Certidão)

02/03/2023, 10:40

Expedida/Certificada

02/03/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 10:18

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:13

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:07

Publicação

17/08/2022, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSANA CRISPIM MONTEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO B) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: HELENO BICALHO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MARCO ANTÔNIO CALDEIRA LEÃO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001873-55.2015.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução Fiscal. O exequente noticiou o pagamento parcial da dívida pela parte executada, restando apenas um saldo remanescente de R$78,99 (Setenta e Oito reais e Noventa e Nove centavos) referente a honorários advocatícios e custas, que a parte pretende receber na esfera administrativa, requerendo a extinção do feito executivo. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, ressalvado o débito remanescente de R$78,99, atualizado até 05/2022, conforme planilha de ID 1062348756, que a parte exequente optou por cobrar na via administrativa. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I.

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 14:30

Publicação

12/08/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001873-55.2015.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Executado(a): ROSANA CRISPIM MONTEIRO SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente noticiou o pagamento parcial da dívida pela parte executada, restando apenas um saldo remanescente de R$78,99 (Setenta e Oito reais e Noventa e Nove centavos) referente a honorários advocatícios e custas, que a parte pretende receber na esfera administrativa, requerendo a extinção do feito executivo. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, ressalvado o débito remanescente de R$78,99, atualizado até 05/2022, conforme planilha de ID 1062348756, que a parte exequente optou por cobrar na via administrativa. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:10

Documento (Certidão)

08/08/2022, 16:10

Expedida/Certificada

08/08/2022, 16:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2022, 16:10

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:43

Documento (Certidão)

18/04/2022, 17:43

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:43

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:59

Documento (Certidão)

04/11/2021, 09:59

Documento (Certidão)

25/10/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:56

Mero expediente

22/10/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 16:02

Documento (Certidão)

27/09/2021, 13:48

Expedida/Certificada

27/09/2021, 13:48

Documento (Certidão)

13/09/2021, 18:07

Documento (Certidão)

10/09/2021, 14:58

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:59

Documento (Certidão)

03/08/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:54

Documento (Certidão)

09/06/2021, 14:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2021, 13:13

Documento (Certidão)

07/06/2021, 18:44

Outras Decisões

26/03/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 21:31

Documento (Certidão)

01/12/2020, 21:31

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 21:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/12/2020, 21:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2020, 11:56

Ato ordinatório

30/11/2020, 11:56

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 10:24

Ato ordinatório

24/09/2020, 10:24

Convenção das Partes

03/04/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 13:48

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2018, 13:35

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

03/05/2018, 14:54

Audiência (realizada)

30/04/2018, 18:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2018, 18:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 16:18

Intimação

22/01/2018, 18:03

Intimação

22/01/2018, 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2017, 15:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/12/2017, 17:15

Audiência (designada)

18/12/2017, 15:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2017, 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2017, 11:33

Mero expediente

20/07/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 14:48

Ato ordinatório

25/03/2017, 08:04

Intimação

22/09/2016, 10:57

Citação

10/08/2016, 13:22

Citação

10/08/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 14:07

Recebimento

06/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 17:01

Intimação

10/06/2015, 12:08

Mero expediente

09/06/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 12:07

Recebimento

09/06/2015, 08:07

Remessa (outros motivos)

02/06/2015, 11:27

Protocolo de Petição

02/06/2015, 11:27

Distribuição (competência exclusiva)

20/05/2015, 13:57