Execução Fiscal 0000850-35.2015.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

ETEP ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 17:00

Documento (Certidão)

25/04/2024, 16:59

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:02

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:18

Documento (Certidão)

14/12/2023, 19:57

Outras Decisões

14/12/2023, 19:57

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 11:43

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Todas as movimentações(83)

Definitivo

25/04/2024, 17:00

Documento (Certidão)

25/04/2024, 16:59

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:02

Documentos

•03/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:18

Documento (Certidão)

14/12/2023, 19:57

Outras Decisões

14/12/2023, 19:57

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 11:43

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:35

Publicação

10/03/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000850-35.2015.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO:ETEP ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra ETEP ENGENHARIA LTDA - ME, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. Por meio da manifestação de id 1119420762, a parte exequente reconheceu a prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois houve o reconhecimento voluntário da prescrição. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 12:20

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 06:47

Documento (Certidão)

31/05/2022, 10:54

Expedida/Certificada

31/05/2022, 10:54

Mero expediente

31/05/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 14:16

Decurso de Prazo

25/01/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 02:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-35.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ETEP ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETEP ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 10:08

Documento (Certidão)

03/11/2021, 10:07

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 10:07

Ato ordinatório

03/05/2021, 14:13

Mero expediente

03/05/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:13

Provisório

13/05/2016, 16:16

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 12:36

Recebimento

13/04/2016, 12:35

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 16:30

Recebimento

29/03/2016, 16:30

Recebimento

18/03/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 12:52

Intimação

12/02/2016, 13:30

Mero expediente

04/02/2016, 10:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 17:46

Recebimento

18/11/2015, 17:46

Recebimento

16/11/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 11:36

Intimação

09/10/2015, 17:35

Recebimento

06/10/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 18:52

Recebimento

05/08/2015, 18:52

Recebimento

29/07/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 14:56

Intimação

22/06/2015, 11:07

Recebimento

17/06/2015, 17:17

Recebimento

12/02/2015, 17:58

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 17:57

Protocolo de Petição

12/02/2015, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

12/02/2015, 12:45