Execução Fiscal 0000424-13.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000424-13.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/08/2023, 16:11

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:11

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:03

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:48

Documento (Certidão)

07/06/2023, 10:03

Publicação

01/06/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000424-13.2016.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792 e DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644 POLO PASSIVO:LORENA BRAGA VIEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMANGEM DE MINAS GERAIS em face de LORENA BRAGA VIEIRA, a fim de obter a satisfação da dívida consubstanciada nas CDA’s que instruem a inicial. Por meio da Petição Id 1383250890, a exequente informou que a executada quitou parte da dívida, requerendo, ao final, a extinção da presente execução. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente e considerando o adimplemento substancial do débito, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Diante da manifestação da exequente, determino o imediato cancelamento da restrição imposta, via RENAJUD, sobre o veículo da executada de Placa OWW-3171 (Id 290858351 - Pág. 117). Intimem-se. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:35