Execução Fiscal 1003141-26.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

PROJEX ENGENHARIA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 18:27

Remessa

20/11/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 16:51

Ato ordinatório

17/11/2023, 16:51

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:30

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Todas as movimentações(47)

Definitivo

04/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 18:27

Remessa

20/11/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 16:51

Ato ordinatório

17/11/2023, 16:51

Documentos

Sentença Tipo A

•03/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:30

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:20

Publicação

17/03/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003141-26.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506, LUIZA DI SPIRITO BRAGA - MG160428 EXECUTADO: PROJEX ENGENHARIA LTDA - EPP S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1299278362). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

03/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:37

Documento (Certidão)

18/08/2022, 01:44

Ato ordinatório

18/08/2022, 01:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:25

Outras Decisões

12/08/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 20:38

Documento (Informações)

26/05/2021, 20:38

Recebimento

26/05/2021, 12:36

Distribuição (sorteio)

26/05/2021, 12:36