Conflito de competência cível 6005291-06.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 A 25/07/2025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (SEÇÃO) Nº 6005291-06.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA SUSCITANTE: DELMA ELISETE RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB MG121429) ADVOGADO(A): ADELAIDE DIAS FERREIRA (OAB MG134000) SUSCITADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 1ª SEÇÃO - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA, O SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Votante: Juiz Federal GUSTAVO BAIAO VILELA

26/08/2025, 00:00

Declaração de competência em conflito

06/08/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Conflito de Competência (Seção) Nº 6005291-06.2024.4.06.9999/MG (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR SUSCITANTE: DELMA ELISETE RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB MG121429) ADVOGADO(A): ADELAIDE DIAS FERREIRA (OAB MG134000) SUSCITADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 80 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (SEÇÃO) Nº 6005291-06.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50061520720228130216/MG) RELATOR: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA SUSCITANTE: DELMA ELISETE RIBEIRO ADVOGADO: Adelaide Dias Ferreira SUSCITANTE: DELMA ELISETE RIBEIRO ADVOGADO: Mariane Pereira De Araujo SUSCITADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:30

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 14:30

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/08/2025, 00:00