Cumprimento de sentença 0050036-59.2002.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0050036-59.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 06:10

Definitivo

03/04/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:02

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:13

Publicação

01/06/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050036-59.2002.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 SENTENÇA RELATÓRIO A UNIÃO requer em sua manifestação retro a desistência da execução, haja vista o valor relativamente aos honorários sucumbenciais serem inferiores a R$20.000,00, conforme o disposto na Portaria PGFN 502/16 e no Parecer SEI 2581/2020/ME. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO O art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Verifica-se que, na espécie, não ocorre o óbice legal à pretensão autoral prevista no artigo acima transcrito, ou qualquer outro. Logo, a desistência da ação deve ser homologada. DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da execução formulada pela parte autora/UNIÃO e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 775 c/c artigo 924, III, ambos do CPC. I. Belo Horizonte, 22 de maio de 2023. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 06:50

Documentos

Intimação

•31/05/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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