Execução Fiscal 0048355-97.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:43

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 06:34

Confirmada

12/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:27

Expedida/certificada

02/04/2026, 20:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:37

Confirmada

24/02/2026, 10:37

Expedida/certificada

20/02/2026, 00:32

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:32

Documento (Mandado)

19/12/2025, 11:57

Mandado

03/12/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 15:36

Mero expediente

19/11/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:41

Todas as movimentações(107)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:43

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 06:34

Confirmada

12/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:27

Expedida/certificada

02/04/2026, 20:02

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:37

Confirmada

24/02/2026, 10:37

Expedida/certificada

20/02/2026, 00:32

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:32

Documento (Mandado)

19/12/2025, 11:57

Mandado

03/12/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 15:36

Mero expediente

19/11/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:19

Confirmada

06/03/2025, 08:02

Expedida/certificada

01/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 988876972924. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: PHILIP YANG EXECUTADO: ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR EDITAL Nº 380001128262 Citando(s): ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$100.732,79, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 988876972924 Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048355-97.2015.4.01.3800/MG

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:24

Ato ordinatório

30/10/2024, 02:11

Documento (Carta)

28/10/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

07/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

19/08/2024, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:09

Documento (Certidão)

25/08/2023, 10:28

Expedida/Certificada

25/08/2023, 10:28

Documento (Certidão)

13/03/2023, 18:21

Documento (Certidão)

27/02/2023, 08:34

Documento (Certidão)

27/01/2023, 15:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2023, 14:02

Documento (Certidão)

14/10/2021, 16:09

Mero expediente

25/04/2021, 20:12

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:23

Publicação

27/02/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048355-97.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048355-97.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2021, 08:09

Documento (Certidão)

09/01/2021, 08:08

Ato ordinatório

03/12/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 09:53

Recebimento

19/09/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 09:22

Intimação

31/07/2019, 17:35

Mero expediente

31/07/2019, 17:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 08:11

Recebimento

24/05/2019, 10:45

Recebimento

24/05/2019, 10:45

Recebimento

24/05/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 08:18

Intimação

16/05/2019, 15:00

Mero expediente

16/05/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 08:41

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 09:59

Recebimento

19/12/2018, 10:39

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 09:35

Intimação

03/12/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 09:36

Ato ordinatório

23/11/2018, 16:14

deferimento

18/06/2018, 12:07

Mero expediente

18/06/2018, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 12:07

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 14:10

Recebimento

21/02/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:09

Intimação

29/01/2018, 16:11

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:11

Citação

29/01/2018, 16:10

Ato ordinatório

12/09/2017, 16:27

Citação

11/05/2017, 17:23

Recebimento

11/05/2017, 17:23

Citação

10/01/2017, 13:01

Recebimento

10/01/2017, 10:20

Recebimento

10/01/2017, 10:20

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:42

Intimação

07/12/2016, 11:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2016, 11:54

Mandado

20/09/2016, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2016, 17:05

Mandado

11/05/2016, 10:44

Recebimento

11/05/2016, 10:44

Recebimento

11/05/2016, 08:49

Recebimento

11/05/2016, 08:49

Recebimento

11/05/2016, 08:49

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 07:27

Intimação

27/04/2016, 12:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2016, 12:06

Recebimento

27/04/2016, 12:06

Mandado

16/02/2016, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2015, 15:58

Mandado

06/11/2015, 15:57

Indeferimento

06/11/2015, 15:57

Mero expediente

06/11/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 15:55

Recebimento

21/09/2015, 08:48

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 11:12

Protocolo de Petição

17/09/2015, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

16/09/2015, 16:23

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00