Execução Fiscal 0000485-84.2019.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000485-84.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:32

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:37

Publicação

10/12/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000485-84.2019.4.01.3810. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTUAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIKLAUS OLIVEIRA LIMBORCO - MG128789, MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA - MG135264, JONATHAN FLORINDO - MG136105 e LEANDRO FONSECA MONTEIRO - MG123729 SENTENÇA A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito da presente demanda, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que veda a inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. POUSO ALEGRE, 6 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 15:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2020, 23:39

Mero expediente