Execução Fiscal 0002145-57.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALVES & AGUIAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS

OAB/MG 93196

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:01

Documento (Certidão)

10/07/2025, 15:25

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:33

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALVES & AGUIAR LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002145-57.2007.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:35

Expedida/certificada

09/12/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:57

Confirmada

20/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2024, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

10/11/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(178)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:01

Documento (Certidão)

10/07/2025, 15:25

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:33

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALVES & AGUIAR LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002145-57.2007.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:35

Expedida/certificada

09/12/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:57

Confirmada

20/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2024, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

10/11/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 15:49

Ato ordinatório

31/08/2024, 15:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002145-57.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES & AGUIAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES & AGUIAR LTDA - ME LUIZ HUMBERTO ALVES DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS - (OAB: MG93196) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002145-57.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES & AGUIAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES & AGUIAR LTDA - ME LUIZ HUMBERTO ALVES DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS - (OAB: MG93196) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002145-57.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES & AGUIAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES & AGUIAR LTDA - ME LUIZ HUMBERTO ALVES DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS - (OAB: MG93196) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002145-57.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES & AGUIAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES & AGUIAR LTDA - ME LUIZ HUMBERTO ALVES DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS - (OAB: MG93196) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2021, 02:38

Ato ordinatório

25/01/2021, 18:10

Publicação

25/01/2021, 18:10

Mero expediente

25/01/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 18:10

Intimação

13/03/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:02

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 15:17

Ato ordinatório

14/01/2020, 15:17

deferimento

21/11/2019, 17:27

Outras Decisões

21/11/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 17:18

Recebimento

19/09/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 09:23

Intimação

29/08/2019, 15:18

Publicação

19/03/2019, 15:32

Intimação

27/02/2019, 15:03

Intimação

19/12/2018, 13:37

Outras Decisões

19/12/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 16:57

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

30/10/2018, 15:01

Recebimento

19/10/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 08:06

Intimação

25/09/2018, 14:38

Publicação

26/07/2018, 15:15

Intimação

03/07/2018, 17:49

Intimação

25/05/2018, 14:45

deferimento

25/05/2018, 14:45

Outras Decisões

24/05/2018, 13:35

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 16:54

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 12:33

Recebimento

04/07/2017, 15:25

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 08:50

Recebimento

05/06/2017, 17:56

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 15:05

Por decisão judicial

21/03/2017, 15:01

Outras Decisões

21/03/2017, 15:01

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 16:09

Ato ordinatório

13/03/2017, 13:39

Ato ordinatório

13/03/2017, 13:28

Recebimento

06/03/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 08:25

Em Secretaria

24/02/2017, 08:25

Intimação

20/02/2017, 13:15

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 13:22

Mero expediente

12/12/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 13:55

Intimação

21/11/2016, 12:05

Intimação

04/10/2016, 18:38

Intimação

04/10/2016, 18:38

Mero expediente

04/10/2016, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 18:38

Intimação

30/05/2016, 11:23

Intimação

13/04/2016, 11:11

Intimação

13/04/2016, 11:11

Mero expediente

13/04/2016, 11:11

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 18:11

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 17:52

Ato ordinatório

04/09/2015, 10:51

deferimento

12/06/2015, 10:15

Outras Decisões

12/06/2015, 10:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 16:33

Recebimento

07/11/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:19

Em Secretaria

24/10/2014, 08:19

Intimação

17/10/2014, 15:51

Recebimento

17/10/2014, 15:51

Ato ordinatório

17/10/2014, 15:49

Citação

18/09/2014, 10:20

Citação

18/06/2014, 11:35

Citação

18/06/2014, 11:35

Citação

22/05/2014, 14:10

Mero expediente

22/05/2014, 13:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 15:39

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 14:39

Recebimento

13/12/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 07:30

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

10/10/2013, 17:23

Citação

12/07/2013, 11:08

Citação

22/05/2013, 14:41

Citação

22/05/2013, 14:41

Citação

26/04/2013, 11:50

Citação

26/04/2013, 11:50

Mero expediente

26/04/2013, 11:50

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 11:49

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 14:18

Recebimento

07/01/2013, 12:59

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 08:22

Intimação

17/10/2012, 17:40

Recebimento

17/10/2012, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2012, 16:22

Mandado

05/07/2012, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2012, 12:58

Mandado

21/05/2012, 17:05

Mero expediente

22/03/2012, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 18:49

Recebimento

01/09/2011, 10:12

Recebimento

18/07/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 10:13

Em Secretaria

10/06/2011, 10:13

Intimação

01/04/2011, 14:11

Recebimento

17/12/2010, 10:38

Ato ordinatório

14/12/2010, 17:23

Remessa (outros motivos)

03/11/2010, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2010, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2010, 14:32

Mero expediente

28/05/2010, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 18:13

Recebimento

06/04/2010, 18:40

Recebimento

26/01/2010, 18:09

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 14:08

Em Secretaria

11/12/2009, 14:08

Intimação

09/10/2009, 17:24

Recebimento

09/10/2009, 17:24

Intimação

06/07/2009, 12:08

Intimação

18/06/2009, 15:32

Intimação

17/06/2009, 15:32

Intimação

14/05/2009, 13:12

Intimação

14/05/2009, 13:11

Mero expediente

14/05/2009, 13:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 17:33

Recebimento

13/05/2009, 14:45

Recebimento

12/05/2009, 17:32

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 10:41

Em Secretaria

07/04/2009, 10:41

Intimação

04/02/2009, 17:50

Recebimento

04/02/2009, 17:50

Recebimento

01/12/2008, 18:50

Recebimento

26/09/2008, 14:34

Ato ordinatório

26/09/2008, 14:34

deferimento

08/09/2008, 17:27

Mero expediente

31/07/2008, 09:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2008, 15:03

Recebimento

21/05/2008, 13:12

Recebimento

25/04/2008, 12:57

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 12:52

Intimação

23/01/2008, 10:05

Mero expediente

13/12/2007, 17:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 16:39

Citação

03/10/2007, 15:29

Citação

24/09/2007, 07:22

Citação

09/07/2007, 17:13

Citação

09/07/2007, 17:13

Mero expediente

31/05/2007, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 16:22

Recebimento

24/04/2007, 16:37

Remessa (outros motivos)

23/04/2007, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2007, 15:29

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00