Execução de Título Extrajudicial 0046917-36.2015.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0046917-36.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:39

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:16

Publicação

06/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0046917-36.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): LARISSA NOLASCO (OAB MG136737) ADVOGADO(A): LIGIA NOLASCO (OAB MG136345) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista à parte autora, por 10 dias, para se manifestar sobre a petição / mandado / documento / carta de citação / intimação / carta precatória / despacho ou decisão, constante do evento retro, ou requerer o que de direito. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 23:52

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Publicação

09/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0046917-36.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): LARISSA NOLASCO (OAB MG136737) ADVOGADO(A): LIGIA NOLASCO (OAB MG136345) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista a EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, bem como requerer o que julgar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de 01 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, § 2º, da LEF. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:05

Mero expediente

07/10/2025, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LEI 5.741/71) Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: LEILÃO: dia 02 de julho de 2024, com encerramento as 09:30 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da Leiloeira, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. O bem será vendido por preço não inferior ao saldo devedor, que deverá ser corrigido monetariamente, nos termos do artigo 6º da Lei 5.741/71. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: Através do site www.thaisteixeiraleiloes.com.br, PROCESSO: Autos n° 0046917-36.2015.4.01.3800 de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que é Exequente EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e Executado SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA – CPF: 657.739.006-10 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Casa geminada número 09, do Conjunto Ester, bloco A, situado á Rua Sapucaí Mirim, nº. 285, matriculado sob o nº 29.346 no 5ª CRI de Belo Horizonte/MG, a saber: – Casa número 09, do Conjunto Ester, bloco A, situado á Rua Sapucaí Mirim, nº. 285, e a sua respectiva fração ideal de 0,108, do terreno formado pelo lote nº 11 (onze), do quarteirão número 02 (dois), do bairro Itapoã, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Obs.: Casa geminada com entrada coletiva, composta de 02 pavimentos assim divididos: 1º andar: sala, quarto, cozinha, copa e área de serviço; 2º andar: 03 (três) quartos, 01 (um) banheiro; possuindo uma vaga de garagem. O referido bem apresenta baixo padrão de acabamento. Imóvel matriculado sob o nº 29.346 no 5ª Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta reais), em 10 de outubro de 2023. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 365.814,10 (trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e dez centavos), em 13 de janeiro de 2023. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: GERALDA MÁRCIA DA SILVA. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Mutual – Apetrim Crédito Imobiliário; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIROS: THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA, JUCEMG nº 629 COMISSÃO DO LEILOEIRO: Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante e depositada em juízo em conta a ser aberta junto à CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.thaisteixeiraleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiros Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação do seu fechamento por igual período de tempo, a partir do horário de recebimento do último lance ofertado, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Ficam os Leiloeiros autorizados a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: O pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site dos leiloeiros e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected] PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio dos Leiloeiros www.thaisteixeiraleiloes.com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimados o executado SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais: terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

18/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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