Execução Fiscal 1002607-52.2023.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta
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Contribuição sobre a folha de salários
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
MINAS BIOMASSA E ENERGIA RENOVAVEL LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 02:55
Execução frustrada
05/06/2025, 15:42
Mero expediente
04/06/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 10:13
Expedida/certificada
09/05/2025, 16:14
Documento (Certidão)
01/05/2025, 13:25
Outras Decisões
09/04/2025, 08:40
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 11:16
Expedida/certificada
10/03/2025, 14:09
Documento (Edital)
28/02/2025, 03:00
Documento (Edital)
21/02/2025, 03:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 02:00
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 02:55
Execução frustrada
05/06/2025, 15:42
Mero expediente
04/06/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 10:13
Expedida/certificada
09/05/2025, 16:14
Documento (Certidão)
01/05/2025, 13:25
Outras Decisões
09/04/2025, 08:40
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 11:16
Expedida/certificada
10/03/2025, 14:09
Documento (Edital)
28/02/2025, 03:00
Documento (Edital)
21/02/2025, 03:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Processo: 544159103624. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINAS BIOMASSA E ENERGIA RENOVAVEL LTDA EDITAL Nº 380001006318 Citando(s): MINAS BIOMASSA E ENERGIA RENOVAVEL LTDA MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR, Juiz Federal DA VARA ÚNICA DE PARACATU/MG, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR a parte executada, MINAS BIOMASSA E ENERGIA RENOVAVEL LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, para pagar a dívida constante da Execução Fiscal em epígrafe, em trâmite na VARA ÚNICA DE PARACATU, no valor R$231.503,30, com os juros, multa de mora e encargos, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, no prazo de 05 dias, contados a partir término do prazo do edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. A data e o número das CDA's estão nos anexos que instruem a inicial. Fica a parte executada advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC/15). O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Paracatu/MG. SEDE DO JUÍZO: Av. Olegário Maciel, 138, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 544159103624 Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Av. Olegário Maciel, 138, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002607-52.2023.4.06.3817/MG
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 21:23
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2024, 12:19
Sem descrição
05/11/2024, 19:40
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 05:48
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 19:05
Confirmada
11/10/2024, 19:05
Expedida/certificada
08/10/2024, 14:09
Ato ordinatório
18/09/2024, 14:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/09/2024, 14:27
Documento (Outros documentos)
18/07/2024, 10:53
Por decisão judicial
04/07/2024, 13:07
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 09:10
Documento (Certidão)
28/06/2024, 15:37
Mero expediente
28/06/2024, 15:37
Conclusão (para despacho)
19/06/2024, 14:11
Documento (Certidão)
19/06/2024, 14:11
Expedição de documento (Carta precatória)
18/06/2024, 16:16
Documento (Certidão)
22/05/2024, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 10:39
Outras Decisões
07/05/2024, 10:39
Decurso de Prazo
16/04/2024, 00:19
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 18:20
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 11:51
Documento (Certidão)
11/03/2024, 17:16
Mero expediente
11/03/2024, 17:16
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 12:46
Documento (Outros documentos)
26/02/2024, 15:28
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 15:23
Documento (Certidão)
26/02/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 14:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/11/2023, 15:05
Documento (Certidão)
13/11/2023, 15:04
Decurso de Prazo
27/10/2023, 00:13
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 15:24
Expedida/Certificada
15/09/2023, 15:23
Documento (Certidão)
15/09/2023, 15:19
Outras Decisões
23/08/2023, 22:32
Conclusão (para despacho)
18/08/2023, 14:43
Documento (Informações)
18/08/2023, 14:43
Recebimento
18/08/2023, 11:44
Distribuição (sorteio)
18/08/2023, 11:44
Documentos
80
•
09/12/2024, 00:00