Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 0005358-90.2015.4.01.3803/MG (Pauta: 149)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: DIONASIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente