Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001223-52.2008.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE ACRIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GEORGES AKRA

OAB/RJ 146243·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:14

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:01

Documento (Certidão)

07/04/2025, 12:01

Documento (Certidão)

04/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 05:42

Confirmada

24/03/2025, 05:42

Outras Decisões

21/03/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:51

Confirmada

20/03/2025, 14:51

Mero expediente

20/03/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:06

Publicação

11/12/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:07

Todas as movimentações(195)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:14

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:01

Documento (Certidão)

07/04/2025, 12:01

Documento (Certidão)

04/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 05:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/12/2024, 00:00

Confirmada

24/03/2025, 05:42

Outras Decisões

21/03/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:51

Confirmada

20/03/2025, 14:51

Mero expediente

20/03/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:06

Publicação

11/12/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-52.2008.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SERGIO HENRIQUE ACRIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GEORGES AKRA - RJ146243 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO HENRIQUE ACRIS JOSE GEORGES AKRA - (OAB: RJ146243) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 17:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2018, 14:13

Ato ordinatório

08/11/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 16:23

Publicação

14/05/2018, 18:37

Intimação

14/05/2018, 17:26

Recebimento

10/05/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 10:59

Improcedência

27/04/2018, 14:02

Conclusão (para julgamento)

29/01/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

18/01/2018, 15:48

Publicação

26/05/2017, 14:15

Intimação

26/05/2017, 11:04

Intimação

24/05/2017, 14:54

Recebimento

24/05/2017, 14:54

Ato ordinatório

23/05/2017, 12:44

Documento (Carta precatória)

23/05/2017, 12:42

Devolvidos os autos

23/05/2017, 12:42

Recebimento

18/05/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:06

Intimação

05/05/2017, 18:01

Mero expediente

04/05/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 16:30

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

04/05/2017, 16:00

Confirmada

11/04/2017, 13:19

Audiência (designada; instrução e julgamento)

29/03/2017, 11:59

Recebimento

23/03/2017, 12:41

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 14:58

Intimação

14/03/2017, 11:48

Publicação

13/03/2017, 15:26

Intimação

13/03/2017, 13:49

Intimação

07/03/2017, 13:21

Expedida/Certificada

07/03/2017, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

07/03/2017, 13:20

Mero expediente

07/03/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 13:19

Julgamento em Diligência

16/12/2016, 17:49

Conclusão (para julgamento)

21/11/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 10:27

Recebimento

11/11/2016, 11:59

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 07:29

Intimação

28/10/2016, 12:11

Mero expediente

28/10/2016, 12:11

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 12:11

Documento (Carta precatória)

27/10/2016, 13:03

Devolvidos os autos

27/10/2016, 13:02

Ato ordinatório

27/10/2016, 12:59

Intimação

29/04/2016, 17:42

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2016, 14:59

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2016, 14:51

Recebimento

08/05/2015, 16:09

Intimação

11/12/2014, 14:50

Mero expediente

09/12/2014, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 12:54

Ato ordinatório

04/08/2014, 15:02

Publicação

09/06/2014, 09:10

Intimação

05/06/2014, 10:47

Intimação

03/06/2014, 13:39

Ato ordinatório

03/06/2014, 13:36

Recebimento

22/05/2014, 10:49

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 15:30

Intimação

09/05/2014, 11:25

Ato ordinatório

09/05/2014, 11:25

Publicação

09/04/2014, 09:16

Intimação

07/04/2014, 13:48

Intimação

04/04/2014, 16:44

Intimação

04/04/2014, 16:44

Recebimento

04/04/2014, 16:44

Intimação

14/03/2014, 16:27

Intimação

13/03/2014, 17:15

Recebimento

11/07/2013, 14:03

Recebimento

05/07/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 11:19

Intimação

20/06/2013, 17:24

Intimação

20/06/2013, 17:23

Mero expediente

20/06/2013, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 13:21

Recebimento

21/11/2012, 14:45

Intimação

30/08/2012, 14:26

Intimação

24/08/2012, 13:54

Intimação

17/08/2012, 18:03

Intimação

19/06/2012, 14:33

Decretação de revelia

19/06/2012, 14:33

Mero expediente

19/06/2012, 13:56

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 12:00

Recebimento

07/03/2012, 15:50

Intimação

14/02/2012, 18:57

Recebimento

09/02/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 16:13

Intimação

19/01/2012, 13:39

Intimação

18/01/2012, 18:14

Documento (Carta precatória)

24/10/2011, 10:30

Devolvidos os autos

24/10/2011, 10:29

Intimação

04/07/2011, 14:34

Documento (Carta precatória)

04/07/2011, 10:27

Devolvidos os autos

04/07/2011, 10:26

Mero expediente

09/06/2011, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 17:51

Documento (Carta precatória)

08/06/2011, 11:48

Devolvidos os autos

08/06/2011, 11:48

Recebimento

26/05/2011, 09:56

Recebimento

17/05/2011, 16:00

Recebimento

17/05/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 07:59

Intimação

10/05/2011, 16:07

Recebimento

10/05/2011, 16:07

Documento (Carta precatória)

06/05/2011, 13:40

Devolvidos os autos

06/05/2011, 13:40

Intimação

04/05/2011, 10:20

Confirmada

27/04/2011, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2011, 13:42

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2010, 16:55

Mero expediente

27/10/2010, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 15:37

Recebimento

25/08/2010, 13:11

Recebimento

18/08/2010, 13:50

Publicação

06/08/2010, 09:48

Intimação

04/08/2010, 14:12

Mero expediente

29/07/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 15:18

Recebimento

18/06/2010, 13:56

Recebimento

07/06/2010, 18:58

Recebimento

04/06/2010, 16:59

Ato ordinatório

05/05/2010, 17:11

Recebimento

04/05/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 13:57

Intimação

28/04/2010, 15:04

Ato ordinatório

28/04/2010, 15:03

Publicação

07/04/2010, 09:43

Intimação

05/04/2010, 10:40

Intimação

30/03/2010, 13:52

Mero expediente

29/03/2010, 13:31

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 09:54

Recebimento

17/12/2009, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2009, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2009, 17:44

Recebimento

29/10/2009, 13:53

Recebimento

19/10/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 10:55

Intimação

14/10/2009, 16:28

Ato ordinatório

14/10/2009, 16:27

Publicação

30/09/2009, 12:05

Intimação

25/09/2009, 14:39

Intimação

16/09/2009, 18:07

Outras Decisões

16/09/2009, 18:07

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 14:29

Recebimento

08/07/2009, 16:21

Recebimento

17/06/2009, 15:45

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 12:51

Intimação

29/05/2009, 17:08

Mero expediente

29/05/2009, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 17:07

Recebimento

16/04/2009, 09:18

Documento (Carta precatória)

03/03/2009, 16:06

Devolvidos os autos

03/03/2009, 16:05

Recebimento

06/02/2009, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2009, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2009, 15:54

Recebimento

28/01/2009, 15:54

Recebimento

19/11/2008, 16:51

Recebimento

11/11/2008, 10:45

Recebimento

06/11/2008, 10:51

Ato ordinatório

06/11/2008, 10:51

Recebimento

05/11/2008, 14:03

Entrega em carga/vista

28/10/2008, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2008, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2008, 15:22

Remessa (outros motivos)

21/10/2008, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2008, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2008, 13:56

Recebimento

26/09/2008, 13:14

Remessa (outros motivos)

26/09/2008, 12:15

Distribuição (dependência)

23/09/2008, 16:37