Execução Fiscal 1002307-72.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

N. PRADO JUNIOR & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2023, 18:06

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:54

Todas as movimentações(75)

Definitivo

15/05/2023, 18:06

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Documentos

Sentença Tipo A

•03/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Publicação

17/03/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002307-72.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES - MG117944, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 e ANA PAULA ARAUJO GUERRA - MG95318 POLO PASSIVO:N. PRADO JUNIOR & CIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID1320856389 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

03/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2022, 15:51

Expedida/Certificada

06/12/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:44

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:44

Documento (Certidão)

27/06/2022, 13:48

Documento (Certidão)

27/06/2022, 11:43

Documento (Certidão)

27/06/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:59

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:47

Documento (Certidão)

13/01/2022, 16:50

Expedida/Certificada

13/01/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 23:16

Decurso de Prazo

13/07/2021, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 09:35

Documento (Certidão)

18/06/2021, 09:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2021, 11:21

Documento (Certidão)

26/04/2021, 11:19

Mero expediente

08/02/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 14:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 14:28

Documento (Informações)

19/10/2020, 14:28

Recebimento

20/08/2020, 16:23

Distribuição (sorteio)

20/08/2020, 16:23