Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
07/11/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Autor
EPAMY JOSE DOS ANJOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Provisório
12/07/2025, 00:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025, 03:02
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:10
Provisório
21/03/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 17:44
Confirmada
05/03/2025, 17:30
Expedida/certificada
04/03/2025, 03:00
Documento (Edital)
04/03/2025, 03:00
Documento (Edital)
25/02/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Processo: 895364249924.
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
EXECUTADO: EPAMY JOSE DOS ANJOS EDITAL Nº 380001135653 Citando(s): EPAMY JOSE DOS ANJOS Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$18.169,47, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 03.085048.2013, 03.085898.2013, 03.086246.2013, 03.069645.2013, 03.085008.2013, 03.079576.2013 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 895364249924 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058416-85.2013.4.01.3800/MG