Execução Fiscal 0000346-31.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE MATIAS DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:37

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:41

Trânsito em julgado

25/03/2025, 12:39

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:13

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:40

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:54

Cancelamento de Dívida Ativa

10/12/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:40

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:27

Todas as movimentações(317)

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:37

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:41

Trânsito em julgado

25/03/2025, 12:39

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:13

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:40

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:54

Cancelamento de Dívida Ativa

10/12/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:40

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:27

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:05

Por decisão judicial

13/08/2024, 14:48

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:08

Expedida/Certificada

27/05/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:36

Mero expediente

02/05/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 13:55

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:01

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:18

Expedida/Certificada

08/03/2024, 14:51

Documento (Certidão)

08/03/2024, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 11:23

Documento (Certidão)

01/03/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 16:25

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:25

Publicação

07/03/2023, 08:27

Por decisão judicial

06/03/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0000346-31.1997.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, deverá o presente executivo permanecer suspenso/arquivado nos termos do despacho de página 71 do ID 1338153888. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

06/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 09:44

Mero expediente

03/03/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 12:35

Documento (Certidão)

01/03/2023, 12:30

Documento (Certidão)

24/02/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 00:48

Ato ordinatório

16/02/2023, 14:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/06/2019, 16:04

Recebimento

29/05/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 16:30

Intimação

27/03/2019, 16:14

Recebimento

27/03/2019, 16:12

Mero expediente

27/03/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 16:12

Ato ordinatório

26/03/2019, 17:51

Recebimento

19/03/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 16:26

Publicação

27/02/2019, 12:50

Intimação

25/02/2019, 16:29

Intimação

11/02/2019, 16:23

Intimação

06/12/2018, 16:04

Recebimento

06/12/2018, 16:04

Provisório

28/01/2016, 11:26

Ato ordinatório

18/01/2016, 13:02

Recebimento

23/11/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 16:16

Intimação

17/11/2015, 09:20

Recebimento

16/11/2015, 09:48

Mero expediente

13/11/2015, 18:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 09:01

Trânsito em julgado

12/11/2015, 17:16

Reativação

12/11/2015, 17:16

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2015, 11:46

Ato ordinatório

08/06/2015, 11:44

Ato ordinatório

03/06/2015, 15:44

Recebimento

01/06/2015, 17:15

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 15:05

Ato ordinatório

28/05/2015, 13:56

Publicação

24/04/2015, 14:45

Intimação

22/04/2015, 16:45

Intimação

06/04/2015, 12:25

Intimação

06/04/2015, 12:25

Com efeito suspensivo

06/04/2015, 12:25

Recebimento

06/04/2015, 12:25

Mero expediente

31/03/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 15:03

Petição (Razões finais)

30/03/2015, 10:40

Recebimento

26/03/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 16:25

Publicação

11/03/2015, 13:20

Intimação

10/03/2015, 17:18

Intimação

23/02/2015, 13:22

Recebimento

23/02/2015, 13:22

Prescrição

23/02/2015, 13:10

Conclusão (para julgamento)

09/02/2015, 14:17

Provisório

12/11/2013, 17:51

Recebimento

29/10/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 16:38

Intimação

25/10/2013, 10:25

Recebimento

25/10/2013, 10:25

Mero expediente

25/10/2013, 10:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 17:06

Recebimento

22/10/2013, 16:31

Recebimento

22/10/2013, 16:31

Recebimento

21/10/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 16:39

Intimação

02/10/2013, 17:11

Recebimento

02/10/2013, 17:11

Recebimento

02/10/2013, 17:10

Recebimento

02/10/2013, 17:10

Ato ordinatório

02/10/2013, 17:10

Recebimento

17/09/2013, 17:01

Mero expediente

17/09/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 17:01

Recebimento

04/07/2013, 11:12

Recebimento

04/07/2013, 11:12

Recebimento

17/06/2013, 18:23

Recebimento

17/06/2013, 18:23

Recebimento

13/05/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 16:55

Recebimento

25/04/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 13:35

Publicação

22/04/2013, 11:26

Intimação

18/04/2013, 13:26

Intimação

18/03/2013, 18:25

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2013, 18:24

expedição de alvará de levantamento

18/03/2013, 18:24

Recebimento

18/03/2013, 18:23

Recebimento

05/03/2013, 08:14

Recebimento

05/03/2013, 08:14

Ato ordinatório

05/03/2013, 08:14

Recebimento

15/02/2013, 10:57

Mero expediente

15/02/2013, 10:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 17:30

Recebimento

08/10/2012, 17:45

Recebimento

08/10/2012, 17:45

Recebimento

26/09/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 13:55

Intimação

13/09/2012, 17:46

Recebimento

13/09/2012, 17:46

Recebimento

13/09/2012, 17:45

Intimação

19/04/2012, 16:17

Recebimento

19/04/2012, 16:17

Recebimento

19/04/2012, 16:17

Intimação

03/04/2012, 18:55

Intimação

03/04/2012, 18:55

Recebimento

03/04/2012, 18:55

Intimação

25/01/2012, 15:09

Intimação

25/01/2012, 15:09

Recebimento

25/01/2012, 15:09

Recebimento

25/01/2012, 15:09

Recebimento

26/10/2011, 15:03

Recebimento

26/10/2011, 15:03

Ato ordinatório

26/10/2011, 15:03

Recebimento

19/09/2011, 17:13

Recebimento

19/09/2011, 17:13

Recebimento

19/09/2011, 17:13

Ato ordinatório

19/09/2011, 17:12

deferimento

19/09/2011, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 15:24

Recebimento

24/06/2011, 19:22

Recebimento

24/06/2011, 19:22

Recebimento

22/06/2011, 20:15

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 17:24

Intimação

30/03/2011, 18:09

Recebimento

30/03/2011, 18:09

Remessa (outros motivos)

30/03/2011, 17:56

Remessa (outros motivos)

28/02/2011, 15:59

Recebimento

18/02/2011, 14:29

Mero expediente

18/02/2011, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 17:03

Recebimento

21/01/2011, 18:58

Recebimento

21/01/2011, 18:58

Recebimento

07/01/2011, 15:19

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 14:51

Intimação

01/12/2010, 13:19

Recebimento

26/11/2010, 12:54

Mero expediente

17/11/2010, 19:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2010, 09:01

Recebimento

08/10/2010, 12:48

Recebimento

08/10/2010, 12:48

Recebimento

04/10/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 17:15

Intimação

19/07/2010, 10:02

Intimação

12/07/2010, 10:11

Recebimento

05/07/2010, 15:53

Mero expediente

25/06/2010, 19:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 12:35

Recebimento

04/06/2010, 12:28

Recebimento

04/06/2010, 12:28

Recebimento

31/05/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 17:49

Publicação

21/05/2010, 18:48

Intimação

19/05/2010, 11:43

Intimação

15/04/2010, 15:30

Intimação

15/04/2010, 15:30

Recebimento

09/04/2010, 14:29

Mero expediente

08/04/2010, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 17:07

Recebimento

30/09/2009, 16:47

Recebimento

30/09/2009, 16:47

Recebimento

28/09/2009, 10:46

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 17:08

Intimação

17/09/2009, 16:58

Recebimento

17/09/2009, 16:58

Mero expediente

17/09/2009, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 16:57

Recebimento

17/03/2009, 15:37

Recebimento

17/03/2009, 15:36

Recebimento

06/03/2009, 18:18

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 17:34

Intimação

07/01/2009, 09:50

Recebimento

07/01/2009, 09:50

Ato ordinatório

07/01/2009, 09:50

Revogação da Suspensão do Processo

28/07/2003, 10:44

Publicação

11/07/2003, 10:26

Intimação

03/07/2003, 12:42

Intimação

09/06/2003, 13:43

Recebimento

06/06/2003, 09:54

Entrega em carga/vista

04/06/2003, 17:47

Recebimento

02/06/2003, 16:21

Entrega em carga/vista

08/05/2003, 17:13

Intimação

08/05/2003, 13:00

Recebimento

06/05/2003, 18:58

Mero expediente

06/05/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

30/04/2003, 16:11

Recebimento

30/04/2003, 16:11

Recebimento

28/04/2003, 13:15

Entrega em carga/vista

08/01/2003, 11:31

Intimação

29/10/2002, 12:49

Recebimento

18/09/2002, 10:30

Mero expediente

18/09/2002, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 16:34

Documento (Outros documentos)

29/07/2002, 18:36

Recebimento

29/07/2002, 18:36

Recebimento

26/07/2002, 18:03

Entrega em carga/vista

16/07/2002, 15:56

Intimação

21/05/2002, 14:59

Recebimento

22/04/2002, 17:00

Mero expediente

22/04/2002, 16:50

Conclusão (para despacho)

22/04/2002, 16:00

Por decisão judicial

09/02/2001, 15:18

Ato ordinatório

09/02/2001, 15:18

Publicação

29/11/2000, 09:51

Intimação

20/11/2000, 08:30

Intimação

17/11/2000, 15:36

Recebimento

31/10/2000, 18:04

Mero expediente

31/10/2000, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 18:00

Recebimento

08/08/2000, 14:35

Recebimento

07/08/2000, 18:09

Entrega em carga/vista

02/08/2000, 15:58

Intimação

21/07/2000, 18:01

Recebimento

16/06/2000, 17:15

Recebimento

31/05/2000, 16:35

Leilão ou Praça

17/05/2000, 18:25

Publicação

17/05/2000, 18:24

Intimação

17/05/2000, 18:24

Intimação

17/05/2000, 18:24

Mandado

02/05/2000, 15:27

Leilão ou Praça

26/04/2000, 15:05

Em Secretaria

26/04/2000, 15:05

Intimação

26/04/2000, 15:04

Intimação

26/04/2000, 15:04

Leilão ou Praça

26/04/2000, 15:03

Leilão ou Praça

26/04/2000, 15:03

Recebimento

26/04/2000, 15:03

Mero expediente

26/04/2000, 15:03

Conclusão (para despacho)

26/04/2000, 15:02

Recebimento

26/04/2000, 15:02

Em Secretaria

26/04/2000, 15:01

Leilão ou Praça

18/04/2000, 16:17

Recebimento

11/10/1999, 18:22

Por decisão judicial

11/10/1999, 18:21

Recebimento

08/10/1999, 15:22

Entrega em carga/vista

07/10/1999, 15:06

Intimação

20/08/1999, 17:41

Mero expediente

19/08/1999, 18:33

Conclusão (para despacho)

23/06/1999, 18:21

Publicação

14/06/1999, 10:23

Intimação

08/06/1999, 18:44

Intimação

07/06/1999, 15:04

Mero expediente

19/05/1999, 09:35

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/02/1999, 17:54

Recebimento

01/02/1999, 17:03

Entrega em carga/vista

27/01/1999, 17:32

Intimação

14/12/1998, 18:43

Recebimento

04/12/1998, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/1998, 13:58

Mandado

26/05/1998, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

20/05/1998, 16:03

deferimento

20/05/1998, 16:02

Outras Decisões

20/05/1998, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/02/1998, 08:02

Recebimento

09/02/1998, 18:54

Recebimento

09/02/1998, 17:59

Entrega em carga/vista

06/02/1998, 17:00

Publicação

04/02/1998, 15:35

Intimação

30/01/1998, 09:50

Intimação

28/11/1997, 15:05

Recebimento

26/11/1997, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/1997, 14:50

Mandado

08/08/1997, 00:00

Mandado

28/07/1997, 17:16

Ato ordinatório

28/07/1997, 13:30

Ato ordinatório

25/07/1997, 14:32

Ato ordinatório

18/06/1997, 13:03

Conclusão (para despacho)

21/05/1997, 12:26

Ato ordinatório

06/05/1997, 15:16

Ato ordinatório

05/03/1997, 16:20

Ato ordinatório

14/02/1997, 17:59

Mero expediente

14/02/1997, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/02/1997, 13:37

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/1997, 14:47