Execução Fiscal 0000720-51.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000720-51.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000720-51.2019.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ERNANDO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. (assinado digitalmente) POUSO ALEGRE, 10 de dezembro de 2024.

11/12/2024, 00:00

Definitivo

10/12/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 16:22

Documento (Certidão)

10/12/2024, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 08:59

Por decisão judicial

30/11/2020, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 23:13

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 09:15

Por decisão judicial

02/09/2020, 09:15

Decurso de Prazo

19/06/2020, 03:47

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 15:11