Execução Fiscal 0003059-22.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003059-22.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003059-22.2015.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:D R SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. (assinado digitalmente) POUSO ALEGRE, 10 de dezembro de 2024.

11/12/2024, 00:00

Definitivo

10/12/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:51

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:30

Expedida/Certificada

04/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:58