Execução de Título Extrajudicial 0002673-18.2012.4.01.3803 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0002673-18.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:08

Trânsito em julgado

27/02/2025, 13:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:47

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NATALINO LEMOS DOS SANTOS SENTENÇA Tendo em vista que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a execução se processa por interesse e conveniência da parte exequente, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, a rigor do precedente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1675741/PR, Relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019 e publicado no DJe 05/08/2019, que no voto condutor, fundamentado no princípio da causalidade, destacou que "não há falar em condenação do exequente aos ônus sucumbenciais, eis que a desistência ocorreu pela total inutilidade do feito executivo, e não porque o autor tivesse simplesmente se desinteressado de sua pretensão. Nessa esteira, é bem de ver que não foi a exequente, mas foram os executados quem deram causa ao ajuizamento da ação". Custas pela parte Exequente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de taxa, que se enquadra no conceito de tributo, cuja isenção tem que ocorrer por lei específica, não havendo que se falar em não pagamento por aplicação do princípio da causalidade. 118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002673-18.2012.4.01.3803/MG

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADEIREIRA CAETES LTDA SENTENÇA Tendo em vista que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a execução se processa por interesse e conveniência da parte exequente, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, a rigor do precedente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1675741/PR, Relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019 e publicado no DJe 05/08/2019, que no voto condutor, fundamentado no princípio da causalidade, destacou que "não há falar em condenação do exequente aos ônus sucumbenciais, eis que a desistência ocorreu pela total inutilidade do feito executivo, e não porque o autor tivesse simplesmente se desinteressado de sua pretensão. Nessa esteira, é bem de ver que não foi a exequente, mas foram os executados quem deram causa ao ajuizamento da ação". Custas pela parte Exequente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de taxa, que se enquadra no conceito de tributo, cuja isenção tem que ocorrer por lei específica, não havendo que se falar em não pagamento por aplicação do princípio da causalidade. 118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002673-18.2012.4.01.3803/MG

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:10

Expedida/certificada

10/12/2024, 22:10

Expedida/certificada

10/12/2024, 22:10

Desistência

10/12/2024, 22:10

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 15:16

Documentos

118

•11/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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