Execução Fiscal 0010990-05.2012.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0010990-05.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/03/2026, 19:17

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:37

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:31

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:00

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:23

Publicação

22/01/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010990-05.2012.4.01.3803/MG EXECUTADO: CLAUDIO CUNHA GARCIA ADVOGADO(A): BRENNO DOS REIS PEREIRA NETO (OAB MG216421) DESPACHO/DECISÃO Considerando a omissão da parte exequente (evento 185, DESPADEC1) e evento 191, PET1), DETERMINO a suspensão desta execução, nos termos do art. 922 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, até que haja manifestação das partes sobre a quitação do débito ou eventual descumprimento do parcelamento, haja vista o que consta no evento 138, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1 e evento 138, OUT4. Registro que cabe à exequente promover o impulso processual no caso de inadimplemento, independentemente de nova intimação. Advirta-se a parte exequente de que toda manifestação nos autos deve ser feita de forma completa e com todos os detalhes do pedido e de sua manifestação devidamente contidos na petição, não se aceitando vagas menções a eventos passados do feito. Fica a parte exequente intimada a, sempre que se manifestar nos autos, apresentar o(s) demonstrativo(s) de débito(s) atualizado(s) e, quando houver mais de uma CDA em execução ou reunião de execuções por conexão, deverá apresentar a soma dos débitos exequendos, demonstrando a dedução dos valores eventualmente convertidos em renda/recebidos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:35

Mero expediente

14/01/2026, 19:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:42

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 01:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

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