Execução Fiscal 0017625-77.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0017625-77.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:13

Trânsito em julgado

10/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 21:03

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Publicação

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): LAJES PREART LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: LAJES PREART LTDA, visando à satisfação de débito representado pela(s) CDA(s) 6070300609020 No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado (ID 1343260877). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Não houve penhora de bens. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: Processo 0017625-77.2014.4.01.3820 Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:19

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:23

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:50

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2023, 20:21

Documentos

Intimação

•05/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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