Execução Fiscal 0000313-60.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

CRISTIANO BARBOSA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 16:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:30

Todas as movimentações(97)

Definitivo

04/04/2023, 16:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:43

Documentos

Sentença Tipo A

•06/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:30

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:30

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:07

Publicação

07/03/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000313-60.2019.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 e FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926 POLO PASSIVO:CRISTIANO BARBOSA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID1332065392 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

06/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2023, 13:56

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:42

Expedida/Certificada

17/01/2023, 10:25

Documento (Certidão)

17/01/2023, 10:24

Documento (Certidão)

12/01/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:53

Mero expediente

30/09/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:00

Expedida/Certificada

24/03/2022, 08:35

Decurso de Prazo

03/12/2021, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:22

Mandado

19/11/2021, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 22:14

Documento (Certidão)

18/11/2021, 22:09

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:41

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:45

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:54

Documento (Certidão)

25/06/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 15:54

Mero expediente

25/06/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:30

Decurso de Prazo

19/02/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:06

Mero expediente

30/09/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 15:40

Decurso de Prazo

29/08/2020, 09:44

Decurso de Prazo

05/08/2020, 08:45

Publicação

24/06/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2020, 12:33

Documento (Certidão)

20/06/2020, 12:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2020, 12:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/06/2020, 00:38

Ato ordinatório

17/06/2020, 21:45

Mero expediente

20/04/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:09

Recebimento

13/12/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2019, 14:21

Mandado

30/09/2019, 12:40

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2019, 10:19

Citação

07/08/2019, 14:39

Mero expediente

06/08/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:49

Recebimento

05/08/2019, 14:49

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 09:46

Protocolo de Petição

30/07/2019, 09:46

Distribuição (competência exclusiva)

30/07/2019, 09:19