Cumprimento de sentença 1009593-73.2023.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 1009593-73.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:56

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:36

Publicação

06/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1009593-73.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: ALZONIRA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) EXEQUENTE: ANA AMELIA DE PASSOS BORTOLINI ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) EXEQUENTE: ANA MARIA SOARES ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) EXEQUENTE: ANDRESSA MONTEIRO DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) EXECUTADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) EXECUTADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) EXECUTADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) EXECUTADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 30/03/2026.

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:56

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:56

Recebimento

30/03/2026, 17:56

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3121392/MG (2025/0470980-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALZONIRA SAMPAIO PEREIRA AGRAVANTE: ANA AMELIA DE PASSOS BORTOLINI AGRAVANTE: ANA MARIA SOARES ROSA AGRAVANTE: ANA PAULA DE FREITAS SILVA AGRAVANTE: ANDRESSA MONTEIRO DA CRUZ SILVA ADVOGADOS: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG054431 MARCO TULIO SALOMAO LANNA - MG046130 ANTÔNIO DE PÁDUA GOMES RIBEIRO - MG053633 ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG085039N BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518 AGRAVADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - SP149850 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 AGRAVADO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A AGRAVADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADOS: ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO - MG058749 ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 ROBERTA DANELON LEONHARDT - SP173069 TAIS CRUZ HABIBE - SP429626 AGRAVADO: VALE S.A ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO - MG058749 LAWRENCE MENDES DAMASIO - MG081324 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599 MARICI GIANNICO - DF030983 ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - MG142775 LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE - RJ169531 ROBERTA DANELON LEONHARDT - SP173069 THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754S GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA - MG152126 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - MG183647 ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE - MG089640 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALZONIRA SAMPAIO PEREIRA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALZONIRA SAMPAIO PEREIRA e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1009593-73.2023.4.06.3800/MG APELANTE: ALZONIRA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA AMELIA DE PASSOS BORTOLINI ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA MARIA SOARES ROSA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA PAULA DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANDRESSA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1009593-73.2023.4.06.3800/MG APELANTE: ALZONIRA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA AMELIA DE PASSOS BORTOLINI ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA MARIA SOARES ROSA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA PAULA DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANDRESSA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZONIRA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA AMELIA DE PASSOS BORTOLINI ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA MARIA SOARES ROSA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANA PAULA DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELANTE: ANDRESSA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) ADVOGADO(A): MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB MG046130) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (OAB MG053633) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) APELADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1009593-73.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(64)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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