Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG AUTOR: PETRINA ANTUNES NUNES
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
AUTOR: ASSIS NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG
AUTOR: PETRINA ANTUNES NUNES
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
AUTOR: ASSIS NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas.
As testemunhas já deverão ser arroladas com a indicação do telefone de contato, whatsapp e e-mail, assim como iguais dados da própria parte autora, se quiser participar da audiência, e de seu advogado, considerando que todas as audiências desse juízo são realizadas por videoconferência.
Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “...A ausência de manifestação oportuna sobre a especificação de provas acarreta a preclusão do direito à prova. A preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação”. (AgInt no AREsp n. 2.669.775/BA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 11/4/2025).
Nada sendo requerido, reputar-se-á o processo maduro para sentença.
Intimem-se.
Após, autos conclusos para decisão.
Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA
Juiz Federal
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG
AUTOR: PETRINA ANTUNES NUNES
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
AUTOR: ASSIS NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme determinado pelo acórdão (evento 55) que anulou a sentença de improcedência proferida neste Juízo (evento 37), abra-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela CEF (evento 34). Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG
AUTOR: PETRINA ANTUNES NUNES
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
AUTOR: ASSIS NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
DESPACHO/DECISÃO
Vista dos autos às partes para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente.
Nada sendo postulado, ao arquivo definitivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação.
Prazo comum: 10 (dez) dias.
Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG
AUTOR: PETRINA ANTUNES NUNES
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
AUTOR: ASSIS NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas.
As testemunhas já deverão ser arroladas com a indicação do telefone de contato, whatsapp e e-mail, assim como iguais dados da própria parte autora, se quiser participar da audiência, e de seu advogado, considerando que todas as audiências desse juízo são realizadas por videoconferência.
Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “...A ausência de manifestação oportuna sobre a especificação de provas acarreta a preclusão do direito à prova. A preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação”. (AgInt no AREsp n. 2.669.775/BA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 11/4/2025).
Nada sendo requerido, reputar-se-á o processo maduro para sentença.
Intimem-se.
Após, autos conclusos para decisão.
Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA
Juiz Federal
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG
AUTOR: PETRINA ANTUNES NUNES
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
AUTOR: ASSIS NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme determinado pelo acórdão (evento 55) que anulou a sentença de improcedência proferida neste Juízo (evento 37), abra-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela CEF (evento 34). Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG
AUTOR: PETRINA ANTUNES NUNES
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
AUTOR: ASSIS NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767)
ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926)
ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093)
ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906)
ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018)
DESPACHO/DECISÃO
Vista dos autos às partes para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente.
Nada sendo postulado, ao arquivo definitivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação.
Prazo comum: 10 (dez) dias.
Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2025, 11:30
Baixa Definitiva
14/04/2025, 15:12
Trânsito em julgado
14/04/2025, 15:10
Decurso de Prazo
27/03/2025, 01:01
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/02/2025, 14:48
Expedida/certificada
17/02/2025, 14:48
Expedida/certificada
17/02/2025, 14:48
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 15:28
Documento (Acórdão)
12/02/2025, 15:28
Sentença desconstituída
06/02/2025, 21:44
Documento (Certidão)
15/01/2025, 13:56
Documento (Certidão)
15/01/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PETRINA ANTUNES NUNES ADVOGADO(A): ELIZA ARAUJO SILVA (OAB MG113596) ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926) ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093) ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018) ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906) ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
APELANTE: ASSIS NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): ELIZA ARAUJO SILVA (OAB MG113596) ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926) ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) ADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG100767) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093) ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018) ADVOGADO(A): KRISTHIANE VALERIA SANTOS GONCALVES FONSECA (OAB MG172906) ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001212-81.2019.4.01.3824/MG (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
12/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
11/12/2024, 14:09
Ato ordinatório
25/11/2024, 19:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)