Apelação / Remessa Necessária 0066750-11.2013.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0066750-11.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0066750-11.2013.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: EDGARD CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:48

Trânsito em julgado

11/09/2025, 15:48

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:01

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:21

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 17:42

Desistência de Recurso

09/06/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:47

Confirmada

24/04/2025, 16:47

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Desistência de Recurso

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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