Agravo de Instrumento 6001912-81.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6001912-81.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6001912-81.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA AGRAVANTE: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREJUDICADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 19:10

Trânsito em julgado

29/04/2025, 19:10

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:38

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:09

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:55

Confirmada

11/02/2025, 16:54

Expedida/certificada

10/02/2025, 07:28

Documento (Acórdão)

09/02/2025, 10:58

Não-Provimento

04/02/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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