Cumprimento Provisório de Sentença 1002461-41.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaOncológicoCumprimento Provisório de Sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:01

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:46

Documento (Carta de ordem)

20/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:02

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:19

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:09

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:56

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:29

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:20

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(426)

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:01

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:46

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•06/03/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

20/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:02

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:19

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:09

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:56

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:29

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:20

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:49

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/02/2026, 15:43

Expedida/Certificada

26/02/2026, 16:55

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:51

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 05:53

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:20

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:25

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:23

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:34

Confirmada

02/02/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 10:11

Documento (Certidão)

31/01/2026, 08:20

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:37

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:37

Documento (Ofício)

30/01/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:41

Depósito de Bens/Dinheiro

29/01/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 21:13

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:36

Expedida/Certificada

28/01/2026, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:19

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:58

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:16

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:17

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:16

Outras Decisões

22/01/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:30

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:18

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:32

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:35

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:04

Expedida/certificada

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada

28/11/2025, 18:04

Mero expediente

28/11/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:59

Expedida/Certificada

27/11/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:35

Mero expediente

27/11/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:59

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:21

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:48

Documento (Certidão)

05/11/2025, 08:30

Expedida/certificada

04/11/2025, 15:13

Documento (Ofício)

04/11/2025, 15:13

Depósito de Bens/Dinheiro

30/10/2025, 08:22

Expedida/Certificada

29/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 09:33

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 07:45

Mero expediente

10/10/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:04

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 08:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:32

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:05

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:15

Documento (Ofício)

04/08/2025, 12:07

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/07/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

25/07/2025, 08:21

Expedida/Certificada

25/07/2025, 08:05

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:01

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:03

Expedida/certificada

18/07/2025, 22:52

Outras Decisões

18/07/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 06:29

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:29

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:45

Documento (Ofício)

07/07/2025, 13:43

Expedida/Certificada

04/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 12:31

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:05

Outras Decisões

03/07/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:41

Confirmada

26/06/2025, 14:41

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 10:56

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:29

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:46

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 21:22

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:16

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:43

Confirmada

17/02/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:44

Expedida/Certificada

13/02/2025, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:09

Outras Decisões

10/02/2025, 05:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:36

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:05

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:39

Expedida/certificada

19/11/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:54

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 14:20

Confirmada

28/10/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:23

Confirmada

28/10/2024, 08:23

Expedida/Certificada

24/10/2024, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2024, 17:37

Expedida/certificada

24/10/2024, 16:58

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:24

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 15:27

Outras Decisões

24/10/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:39

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:39

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:32

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:24

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:37

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 12:19

Documento (Certidão)

01/08/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:46

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:09

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:03

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:15

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:14

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:43

Documento (Certidão)

30/04/2024, 12:50

Documento (Certidão)

29/04/2024, 11:25

Documento (Certidão)

25/04/2024, 11:51

Outras Decisões

24/04/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:39

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 10:58

Por decisão judicial

02/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 13:46

Documento (Certidão)

02/02/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:12

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:31

Documento (Certidão)

23/01/2024, 15:17

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:17

Documento (Certidão)

23/01/2024, 15:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2024, 14:20

Documento (Certidão)

23/01/2024, 14:10

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:48

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:21

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:31

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:57

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 10:04

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:08

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 21:10

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:52

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:34

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 13:28

Documento (Certidão)

17/10/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:02

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:25

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:27

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 19:46

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:34

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:22

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:06

Documento (Certidão)

26/09/2023, 13:41

Documento (Certidão)

22/09/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 09:05

Documento (Certidão)

22/09/2023, 08:50

Documento (Certidão)

21/09/2023, 14:11

Documento (Certidão)

19/09/2023, 17:47

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:18

Expedida/Certificada

19/09/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:37

Expedida/certificada

12/09/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 11:22

Mero expediente

12/09/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 11:56

Documento (Certidão)

08/09/2023, 11:52

Documento (Certidão)

06/09/2023, 11:11

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:41

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:02

Mandado

18/08/2023, 18:20

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:03

Documento (Certidão)

18/08/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 14:12

Mero expediente

18/08/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:49

Documento (Certidão)

14/08/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:38

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:11

Documento (Certidão)

09/08/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:43

Documento (Certidão)

08/08/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:35

Documento (Certidão)

13/07/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:34

Documento (Certidão)

11/07/2023, 13:23

Documento (Certidão)

11/07/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:45

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:33

Documento (Certidão)

06/07/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:23

Documento (Certidão)

28/06/2023, 13:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:08

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

23/06/2023, 10:42

Documento (Certidão)

22/06/2023, 11:48

Documento (Certidão)

19/06/2023, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 11:36

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 07:18

Outras Decisões

13/06/2023, 07:18

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:09

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:15

Documento (Certidão)

26/05/2023, 13:13

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:03

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:18

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:24

Documento (Certidão)

03/05/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 20:11

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 11:28

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:13

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 21:19

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:17

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:02

Documento (Certidão)

24/04/2023, 12:48

Documento (Certidão)

20/04/2023, 17:55

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 22:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:58

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 19:15

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:03

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:34

Publicação

23/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:14

Documento

22/03/2023, 13:41

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002461-41.2023.4.06.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe // DJEN (Partes) CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 21 de março de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:15

Documento (Certidão)

21/03/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 16:59

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:34

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:33

Documento (Certidão)

16/03/2023, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 18:52

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:03

Publicação

09/03/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:42

Documento (Certidão)

07/03/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002461-41.2023.4.06.3807. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe e DJEN (PARTE RÉ) CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. MONTES CLAROS, 3 de março de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:23

Documento (Certidão)

03/03/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:04

Documento (Certidão)

03/03/2023, 13:18

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:05

Documento (Certidão)

27/02/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 14:39

Documento (Informações)

24/02/2023, 18:49

Recebimento

24/02/2023, 16:36

Distribuição (dependência)

24/02/2023, 16:36