Procedimento Comum Cível 0021779-19.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0021779-19.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021779-19.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE SILVA (OAB MG105558) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FICA A EMBARGANTE EXPRESSAMENTE ADVERTIDA QUE A INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM AS MESMAS ARGUMENTAÇÕES, PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0021779-19.2005.4.01.3800/MG APELANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE SILVA (OAB MG105558) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

09/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE SILVA (OAB MG105558) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0021779-19.2005.4.01.3800/MG (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE SILVA (OAB MG105558) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0021779-19.2005.4.01.3800/MG (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:34

Ato ordinatório

12/11/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2013, 17:45

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00