Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1011189-35.2020.4.01.3801/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
APELANTE: IGOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA GONCALVES (OAB MG068384)
ADVOGADO(A): JONAS MOISES GIAROLA (OAB MG190873)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO AUTOR EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §11, DO ARTIGO 85, DO CPC, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE ANTE A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 15:24
Decurso de Prazo
13/05/2025, 01:15
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 10:47
Confirmada
05/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 14:05
Expedida/certificada
25/04/2025, 10:27
Expedida/certificada
25/04/2025, 10:27
Recebimento
14/04/2025, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IGOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA GONCALVES (OAB MG068384) ADVOGADO(A): JONAS MOISES GIAROLA (OAB MG190873)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1011189-35.2020.4.01.3801/MG (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IGOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA GONCALVES (OAB MG068384) ADVOGADO(A): JONAS MOISES GIAROLA (OAB MG190873)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1011189-35.2020.4.01.3801/MG (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES