Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004783-37.2021.4.01.3809/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
APELANTE: TAYLLA PEDROSO SOUZA
ADVOGADO(A): ALEX CORREA SILVA (OAB MG175609)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO AUTOR EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §11, DO ARTIGO 85, DO CPC, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE ANTE A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES