Execução Fiscal 0010308-28.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010308-28.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/08/2024, 11:53

Trânsito em julgado

15/08/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:33

Mero expediente

10/08/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 02:01

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010308-28.2014.4.01.3820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela União, em face do(s) executado(s), visando à satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que ocorreu reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no feito. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Ausência de bloqueio de bens penhorados nestes autos. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Concede-se força de mandado/ofício para a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. Marcos Vinicius Lipienski Juiz Federal

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:34

Expedida/Certificada

30/07/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:11

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 07:50

Cancelamento de Dívida Ativa

01/08/2023, 07:50

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 16:07