Cumprimento de sentença 0032816-48.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

ENTE NÃO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:30

Mudança de Classe Processual

17/03/2025, 14:29

Mero expediente

17/03/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:11

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:41

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:13

Mandado

23/01/2024, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 16:25

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:30

Mudança de Classe Processual

17/03/2025, 14:29

Mero expediente

17/03/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2023, 00:00

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:11

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:41

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:13

Mandado

23/01/2024, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 16:25

Mudança de Classe Processual

22/01/2024, 15:57

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 17:06

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Publicação

09/03/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:26

Publicação

02/03/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032816-48.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO DE OLIVEIRA TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO - MG7623 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032816-48.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO DE OLIVEIRA TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO - MG7623 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:25

Documento (Certidão)

11/01/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:06

Ato ordinatório

23/11/2022, 12:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2020, 14:57

Ato ordinatório

13/03/2020, 17:27

Ato ordinatório

13/03/2020, 17:27

Publicação

14/02/2020, 17:43

Intimação

14/02/2020, 13:27

Intimação

12/02/2020, 10:32

Mero expediente

11/02/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 16:31

Trânsito em julgado

10/02/2020, 11:02

Reativação

10/02/2020, 11:02

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2018, 15:08

Ato ordinatório

20/11/2018, 14:26

Ato ordinatório

07/11/2018, 15:11

Recebimento

27/03/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 10:34

Intimação

19/03/2018, 16:03

Ato ordinatório

19/03/2018, 15:58

Publicação

26/02/2018, 19:22

Intimação

26/02/2018, 17:33

Recebimento

05/02/2018, 16:34

Intimação

19/01/2018, 13:48

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 13:47

Recebimento

11/12/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:40

Intimação

24/10/2017, 14:36

Intimação

24/10/2017, 14:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2017, 16:34

Procedência em Parte

23/10/2017, 14:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2017, 15:12

Ato ordinatório

23/03/2017, 11:38

Publicação

13/12/2016, 18:21

Intimação

13/12/2016, 17:08

Intimação

13/12/2016, 11:23

Recebimento

09/12/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:29

Intimação

29/11/2016, 12:07

Publicação

22/08/2016, 19:04

Intimação

22/08/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 09:32

Recebimento

28/07/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 07:47

Julgamento em Diligência

18/05/2016, 17:03

Conclusão (para julgamento)

11/01/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 14:22

Recebimento

17/12/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 09:30

Intimação

27/10/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 16:21

Publicação

23/07/2015, 18:11

Intimação

23/07/2015, 17:02

Julgamento em Diligência

23/07/2015, 16:15

Conclusão (para julgamento)

24/02/2014, 16:02

Ato ordinatório

19/02/2014, 14:15

Recebimento

07/02/2014, 10:21

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 10:11

Intimação

03/02/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 15:25

Recebimento

03/12/2013, 09:04

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 17:38

Intimação

25/11/2013, 12:07

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:07

Ato ordinatório

20/11/2013, 12:56

Intimação

20/11/2013, 12:56

Documento (Outros documentos)

20/11/2013, 11:51

Intimação

07/11/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

07/11/2013, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2013, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2013, 15:33

Intimação

06/11/2013, 15:33

Intimação

06/11/2013, 15:32

Publicação

04/11/2013, 09:11

Intimação

30/10/2013, 13:40

Intimação

28/10/2013, 15:02

Intimação

28/10/2013, 15:02

Recebimento

28/10/2013, 15:02

Publicação

19/08/2013, 08:53

Intimação

15/08/2013, 10:03

Intimação

12/08/2013, 14:00

Intimação

12/08/2013, 14:00

Mero expediente

12/08/2013, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 14:09

Recebimento

08/08/2013, 16:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2013, 14:45

Protocolo de Petição

08/08/2013, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2013, 13:12

Remessa (outros motivos)

05/08/2013, 14:53

Ato ordinatório

29/07/2013, 14:04

Ato ordinatório

29/07/2013, 14:03

Incompetência

02/07/2013, 09:36

Intimação

28/06/2013, 15:52

Outras Decisões

27/06/2013, 19:58

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 19:21

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 16:07

Recebimento

06/06/2013, 15:22

Recebimento

05/06/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 11:59

Intimação

27/05/2013, 09:08

Intimação

23/05/2013, 15:46

Recebimento

22/05/2013, 18:34

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 15:38

Recebimento

06/03/2013, 14:46

Recebimento

05/03/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 12:31

Documento (Outros documentos)

04/03/2013, 12:28

Intimação

28/02/2013, 09:14

Intimação

26/02/2013, 13:20

Mero expediente

25/02/2013, 19:03

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 07:34

Ato ordinatório

23/01/2013, 09:46

Trânsito em julgado

22/01/2013, 10:58

Reativação

22/01/2013, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2002, 15:54

Ato ordinatório

15/10/2002, 13:12

Sem efeito suspensivo

15/10/2002, 13:12

Intimação

11/10/2002, 13:18

Mero expediente

08/10/2002, 16:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2002, 13:44

Petição (Apelação)

30/09/2002, 15:40

Recebimento

23/09/2002, 18:21

Entrega em carga/vista

20/09/2002, 17:47

Publicação

10/09/2002, 11:55

Intimação

06/09/2002, 14:29

Indeferimento da petição inicial

06/09/2002, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 15:34

Protocolo de Petição

04/09/2002, 14:16

Remessa (outros motivos)

03/09/2002, 16:53

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2002, 16:26