Execução Fiscal 0003087-41.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003087-41.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:17

Baixa Definitiva

14/03/2025, 19:36

Documento (Ofício)

14/03/2025, 19:34

Documento (Certidão)

14/03/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 18:05

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:27

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:30

Publicação

01/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003087-41.2011.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DE MELO SILVA e outros DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que o valor bloqueado via SISBAJUD (fls. 91/93 do ID 1116789260 – referência à numeração dos autos físicos), ainda não foi liberado. Ante o trânsito em julgado da sentença ID 1334063871, que extinguiu o presente feito pela prescrição intercorrente, proceda-se à consulta ao Sistema SISBAJUD, requisitando informações sobre contas bancárias de titularidade do Executado Luiz Antônio de Melo Silva (CPF 603.604.376-72). Havendo êxito na pesquisa ordenada no parágrafo anterior, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142), determinando a transferência integral do valor depositado nos autos, representado pelo documento de fls. 91/93 do ID 1116789260 (referência à numeração dos autos físicos), para conta bancária de titularidade de Luiz Antônio de Melo Silva (CPF 603.604.376-72), dentre a relação de contas obtidas na consulta SISBAJUD; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Prazo 15 (quinze) dias. Ressalto que o(a) beneficiário(a) deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. Comprovado no processo o cumprimento das diligências acima ordenadas, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Juiz Federal

31/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/07/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:45