Execução Fiscal 0006839-45.2002.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0006839-45.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:48

Confirmada

07/11/2024, 10:48

Expedida/certificada

04/11/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

05/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:03

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - MG44972 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Fora designado leilão para o dia 18/04/2024 (Edital: id 1499504851). No entanto, a fração do imóvel a ser leiloada (penhorada no presente feito) já fora objeto de adjudicação nos autos da Ação Fiscal nº 2005.38.03.001520-5, consoante se comprova pelos documentos juntados sob o id 1500507893 e anexos. Sendo assim, SUSPENDO o leilão designado para o dia 18/04/2024, objeto do edital apresentado sob o id 1499504851. Intimem-se todos, comunique-se à douta leiloeira, com urgência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JOSE LUIZ FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006839-45.2002.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 17:05

Expedida/Certificada

08/05/2024, 17:02

Documentos

Intimação

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006839-45.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA, JUAREZ RANIERO FONSECA, ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o(s) pedido(s) de realização de hasta pública formulado pela exequente. Antes, todavia, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagar o débito, atualizado, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, intime-se o leiloeiro ali indicado, THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, devidamente inscrita na JUCEMG sob nº 629, com endereço na Rua Padres Oblato, nº 84, Vila Cruz, CEP 37701-500, Poços de Caldas/MG, telefone (35) 3714-3368, e-mail [email protected]é Antônio Rodovalho Júnior, a qual nomeio para realizar, na modalidade eletrônica, o leilão de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento) do imóvel penhorado de matrícula 11.080 do 2º CRI local, devendo informar a este Juízo o dia de início do leilão na rede mundial de computadores, o qual terá duração de 30 (trinta) dias. Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo arrematante. Para tanto, reavalie-se o(s) bem(ns) penhorado(s) e oficie-se ao CRI solicitando a(s) sua(s) matrícula(s) atualizada(s). Intimem-se os eventuais credores hipotecários, usufrutuários, senhorios diretos ou condôminos que não sejam de qualquer modo parte na execução, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da realização da praça. Em sendo o caso, oficie-se aos Juízos nos quais se determinaram constrições sobre o bem, para fins de que lá sejam cientificados os credores interessados. Tratando-se de imóvel(is) situado(s) em condomínio edilício, solicitem-se ao(s) síndico(s) informações acerca da existência de débitos condominiais. Solicitem-se informações aos órgãos competentes acerca da existência de outros débitos incididos sobre o(s) bem(ns) penhorado(s). Expeça-se o respectivo edital de leilão observando-se o disposto nos arts. 886 e 887 do CPC, constando que não será admitida a arrematação por preço vil, assim considerado o valor abaixo de 60% do valor de avaliação do bem. A fixação de tal preço mínimo faz-se necessária para o equilíbrio entre a satisfação do débito e a menor onerosidade para o(s) executado(s). Após, intimem-se pessoalmente as partes interessadas, na forma da lei, do período designado para realização da hasta, devendo exequente e executado(s) serem intimados, outrossim, do resultado da reavaliação. Por fim, cientifique-se o(s) executado(s) de que deverá permitir acesso para o leiloeiro aos bens penhorados, para que possa capturar imagens e coletar informações necessárias à realização do leilão. Uberlândia-MG. José Alexandre Essado Juiz Federal

06/03/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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Confirmada

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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