Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6006948-07.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
AGRAVANTE: PEDRO ZAPELINI
ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022)
AGRAVANTE: JOSE ZAPELINI
ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022)
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES NO SENTIDO DE CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A 3ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ