Agravo de Instrumento 6007928-51.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6007928-51.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007928-51.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA AGRAVANTE: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:48

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:01

Comunicação eletrônica

10/03/2025, 16:28

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:07

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:53

Expedida/certificada

06/02/2025, 10:30

Documento (Acórdão)

06/02/2025, 09:56

Não-Provimento

04/02/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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